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Contratação de uma vaga na prestação dos serviços de acolhimento institucional, como medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), para atender a determinação judicial do processo judicial 5009802-30.2024.8.21.0132. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamentos, justificativas e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 520/2025.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INFANTOJUVENIL - SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INFANTOJUVENIL - Contratação de 01 (uma) vaga em serviço de acolhimento institucional, como medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), para atender a determinação judicial do processo judicial 5009802-30.2024.8.21.0132. Serviço · Não se aplica	12 SERVIÇO	R$ 4.010,47	R$ 48.125,64	Pesquisar

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