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EncerradaDispensa de LicitaçãoDivulgada

Contratação de empresa especializada para a elaboração de Laudo Técnico de Valor da Terra Nua (VTN), conforme as normas legais vigentes, para fins de regularização e avaliação patrimonial. O serviço deverá incluir, no mínimo, as seguintes etapas e produtos: 1. Levantamento fotográfico georreferenciado: Realização de levantamento fotográfico detalhado das áreas objeto do laudo, com identificação das coordenadas geográficas, comprovando a situação fática e as características dos terrenos. 2. Pesquisa de mercado abrangente: Condução de pesquisa de preços de mercado de terras praticados na zona rural da região de interesse, considerando as diversas variáveis que influenciam o valor da terra, tais como: Localização; Acessibilidade; Infraestrutura existente (rodovias, energia, água, etc.); Aptidão agrícola (pastagem, lavoura, reserva legal, etc.); Topografia e hidrografia; Tipo de solo; e Tamanho e forma da propriedade. A pesquisa deverá seguir as diretrizes da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65/2021, que trata sobre pesquisa de preços. 3. Classificação detalhada das áreas: Apresentação da classificação das áreas de terras por tipo de uso e aptidão, com base nos critérios técnicos e legais aplicáveis, impactando diretamente na valoração do VTN. 4. Embasamento legal e técnico: O laudo técnico deverá ser elaborado em estrita conformidade com as leis e regulamentos pertinentes, incluindo as diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou de outros órgãos competentes, garantindo a solidez jurídica e a consistência técnica da avaliação. Objetiva-se, com a presente contratação, obter um laudo técnico completo e fidedigno, que subsidie decisões administrativas com a maximização da relação custo-benefício e o atendimento ao interesse público, conforme o art. 11 da Lei nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE MODELO · ADM - Depart.de Finanças e Tributaçao

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Linha do tempo do processo

Publicação

17/02/2026, 15:36

(há 155 dias)

Abertura das propostas

18/02/2026, 08:15

(há 155 dias)

Encerramento das propostas

23/02/2026, 08:00

(há 150 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 17/02EncerradoEncerra 23/02

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

  • #1 ELABORAÇÃO DE VTN DAS TERRAS EM TODOS O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MODELO, COM FORNECIMENTO DE LAUDO E ART.

    Quantidade
    1 UNIDADE (UND)
    Ref. edital (oficial)
    R$ 5.489,50
    Vlr. total
    R$ 5.489,50
    Tipo · critério
    Serviço · Menor preço
    Buscar preço de referência

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