TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E AUXÍLIO NA COMUNICAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL). PROCESSO 005/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025. OBJETO DA. DATA DA VIGÊNCIA DE 05 /01/2026 Á 31/12/2026. CONTRATADA: AMANDA RIBEIRO, CNPJ: 39.743.467/0001-67, SITUADA NA RUA JOVIANO GALDINO,QD17, LT20, S/N, BAIRRO CÉU AZUL, CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, CEP: 75.795-000.CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E A TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E AUXÍLIO VOLTADOS AO USO E À DIVULGAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL). O SAPL É UMA FERRAMENTA ESSENCIAL PARA A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, PERMITINDO MAIOR EFICIÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, REGISTRO DE SESSÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PÚBLICO. ENTRETANTO, PARA QUE SEU POTENCIAL SEJA PLENAMENTE APROVEITADO, É INDISPENSÁVEL CONTAR COM SUPORTE TÉCNICO E CONSULTIVO QUE AUXILIE OS VEREADORES E SERVIDORES NA COMUNICAÇÃO CLARA E ACESSÍVEL DAS AÇÕES PARLAMENTARES. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E AUXÍLIO NA COMUNICAÇÃO ATENDE ÀS SEGUINTES FINALIDADES: • APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA: GARANTIR QUE AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO SEJAM DISPONIBILIZADAS DE FORMA CLARA E ACESSÍVEL À POPULAÇÃO. • FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL: APOIAR OS VEREADORES NA DIVULGAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, UTILIZANDO O SAPL COMO FERRAMENTA OFICIAL DE REGISTRO E COMUNICAÇÃO. • CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO: OFERECER ORIENTAÇÃO CONTÍNUA PARA O USO ADEQUADO DO SISTEMA, EVITANDO FALHAS E ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. • PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: FACILITAR O ACESSO DA SOCIEDADE ÀS INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS, PROMOVENDO MAIOR ENGAJAMENTO E CONTROLE SOCIAL. • MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ALINHAR A CÂMARA MUNICIPAL ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, UTILIZANDO TECNOLOGIA PARA OTIMIZAR PROCESSOS E AMPLIAR A VISIBILIDADE DAS AÇÕES PARLAMENTARES. DIANTE DO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E AUXÍLIO NA COMUNICAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM FOCO NA UTILIZAÇÃO DO SAPL, MOSTRA-SE NECESSÁRIA E PLENAMENTE JUSTIFICADA, GARANTINDO A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO, A TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL E O FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A SOCIEDADE.

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