TERMO ADITIVO REFERENTE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: 009/2025, PROCESSO: 016/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO: 009/2025 REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS ORIGINÁRIOS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SOLENIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. VIGÊNCIA 01/01/2026 A 31/12/2026, EM FAVOR DA CONTRATADA: NAVIO STUDIO E PRODUTORA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 16.686.540/0001-00, SITUADA NA RUA HERMOGENES FERREIRA DA SILVA Nº 859, QD. 28, SALA B, VILA SANTA TEREZINHA, CATALÃO-GO, CEP 75.7809-440. JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2025 – PROCESSO Nº 016/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, ABRANGENDO CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS ORIGINÁRIOS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SOLENIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. FUNDAMENTAÇÃO A CONTRATAÇÃO INICIAL TEVE COMO OBJETIVO ASSEGURAR A PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS REFERENTES ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS DELIBERAÇÕES E EVENTOS OFICIAIS. NO DECORRER DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, VERIFICOU-SE A NECESSIDADE DE AJUSTES E COMPLEMENTAÇÕES NOS SERVIÇOS, EM RAZÃO DE: • AUMENTO DA DEMANDA DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NÃO PREVISTAS INICIALMENTE. • INCLUSÃO DE SOLENIDADES INSTITUCIONAIS QUE EXIGEM COBERTURA AUDIOVISUAL COMPLETA. • ADEQUAÇÃO TÉCNICA PARA ASSEGURAR QUALIDADE DE TRANSMISSÃO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DOS CONTEÚDOS. JUSTIFICATIVA O TERMO ADITIVO SE FAZ NECESSÁRIO PARA: • AMPLIAR O ESCOPO DOS SERVIÇOS, CONTEMPLANDO NOVAS DEMANDAS SURGIDAS NO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2025. • GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. • EVITAR DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O QUE PODERIA COMPROMETER O ACESSO DA SOCIEDADE ÀS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, A FORMALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 É MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.

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