Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, para a elaboração de estudos, levantamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos de engenharia e demais documentos técnicos complementares para abertura de Loteamento Industrial José Ramuski Junior.

#1 Serviço Engenharia Projetos de Saneamento: água pluvial, drenagem e esgoto sanitário, e projeto de elevatória de esgoto (caso necessário).

#2 Plano de Manejo Estudos ambientais Licenciamento ambiental para a implementação de loteamento industrial e são protocolados junto ao junto ao Instituto de Água e Terra - IAT, por meio do Sistema de Gestão Ambiental - SGA, para posterior análise da equipe técnica do órgão ambiental licenciador e emissão das respectivas licenças. Devem estar de acordo com a Resolução SEDEST 50/22 e atender as fases de Licenciamento Prévio, Instalação de e licenciamento de operação.

#3 Plano de Manejo Projetos de supressão vegetal (SV) Requisito para emissão da Licença Prévia e deve ser apresentado em formato de laudo florestal, conforme anexo V da Resolução SEDEST 50/22. Deverá conter informações referentes à vegetação existente no local pretendido para implantação do empreendimento, caracterização da tipologia florestal qualiquantitativamente (definindo o estágio sucessional de acordo com a Resolução CONAMA 02/1994) e sua viabilidade de supressão vegetal, bem como, apresentação de um Plano de Compensação Ambiental, cuja área deverá ser averbada na matrícula do imóvel. O estudo também deverá prever o uso do material lenhoso suprimido, o qual não poderá ser comercializado. O projeto de supressão vegetal também contempla o processo junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR).

#4 Mapeamento Geológico Laudo Geológico e Sondagem de Solo com emissão de Laudo de Teste de Infiltração. Deve ser desenvolvido por profissional habilitado devidamente registrado no conselho de classe correspondente, nesse caso, um geólogo. O estudo contempla os aspectos geotécnicos quanto à estabilidade do terreno, tipologia, grau de compactação do solo para o uso proposto, coeficiente de permeabilidade e deve comprovar que o empreendimento não está localizado em área sujeita a inundação e alagamentos. Laudo de percolação conforme NBR 7229/1983.Esses serviços deste subitem irão compor o processo de licença prévia para posterior avaliação pelos técnicos do IAT, conforme normas legais e regulamentares aplicáveis.

#5 Análise e Avaliação - Sítio Arqueológico Laudo Arqueológico Exigível no curso de um processo de licenciamento ambiental conforme a classificação do empreendimento, visa avaliar os impactos, bem como, fazer a gestão dos bens arqueológicos eventualmente encontrados, conforme as regras estabelecidas na Instrução Normativa 01/15 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Essa etapa informa a caracterização do empreendimento, bem como os Termos de Compromisso firmados pelo empreendedor e arqueólogo responsável. As informações levantadas serão avaliadas pelo IPHAN que autorizará o acompanhamento arqueológico, sendo responsabilidade da Contratada atender aos requisitos de prevenção exigidos pelo órgão avaliador e obter êxito na aprovação dessa etapa.

#6 Estudos e Projetos Urbanísticos / Paisagísticos / Arquitetô-nicos Projetos Urbanísticos/ arquitetônico Exige um conhecimento da legislação específica do município para o parcelamento de solo. Com base no projeto URBANÍSTICO é feito o projeto geométrico, que geralmente é representado através de uma poligonal de referência com a posição dos elementos principais (lotes, arruamentos, MAPAS E MEMORIAIS, ESTATÍSTICAS, etc.). Este projeto necessita de aprovação prévia do Contratante. Após aprovação, os mapas acompanhados de carimbo e assinatura passarão a compor o processo de licenciamento do loteamento. Projetos Topográficos Devem apresentar estatísticas, situação, localização, informações de divisas, altimetria do terreno, coordenadas geográficas UTM, além de áreas de preservação permanente e área verde urbana, aprovado pelo município. Estão inclusos: a) Levantamento topográfico; b) Projeto de terraplanagem, conforme Anexo III da Resolução Sedest 50/2022;c) Planta geral do loteamento indicando a necessidade de corte e aterros; d) Planta geral planialtimétrica atual e projetada com equidistância de 1,0 m, cadastral e todas as amarrações nos seus vértices e divisas que por ventura estiverem sobre a área; e) Mapa de localização das áreas de acesso; f) Viabilidade preliminar d