EncerradaDispensa de LicitaçãoDivulgada

FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA "IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE KALORE" NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

MUNICIPIO DE KALORE · Unidade administrativa

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Ver edital oficial Mapa de preços

Linha do tempo do processo

Publicação

09/12/2025, 13:25

(há 224 dias)

Abertura das propostas

05/12/2025, 08:00

(há 228 dias)

Encerramento das propostas

11/12/2025, 17:00

(há 222 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 09/12EncerradoEncerra 11/12

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS REFERENTES AO SITEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO. Conforme especificações do Edital. Serviço · Menor preço	1 SERVIÇO	R$ 125.000,00	R$ 125.000,00	Pesquisar

Descrição

Qtd.

Ref. edital

Vlr. total

Preço

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS REFERENTES AO SITEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO. Conforme especificações do Edital.

Serviço · Menor preço

1 SERVIÇO

R$ 125.000,00

Pesquisar

#1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS REFERENTES AO SITEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO. Conforme especificações do Edital.
Quantidade
1 SERVIÇO
Ref. edital (oficial)
R$ 125.000,00
Vlr. total
R$ 125.000,00
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 125.000,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: 11/12/2025, 17:00
Local: Kaloré / PR
Nº da compra / processo: 56 · 97/2025
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Nº de controle: 75771238000110-1-000095/2025

Informações complementares

O Município de Kaloré enfrenta uma demanda urgente por melhorias na infraestrutura de abastecimento de água na zona urbana, refletindo uma necessidade premente de garantir acesso adequado e contínuo à água potável para sua população. Nesse contexto a implantação de um novo sistema de abastecimento de água é uma ação prioritária no planejamento da gestão municipal, representando um passo fundamental para a promoção da saúde pública, da dignidade humana e da qualidade de vida dos munícipes. Para que a implantação do sistema de abastecimento de água ocorra de forma técnica, segura e eficiente, faz – se indispensável a contratação de empresa especializada em engenharia que atue desde a elaboração dos projetos básicos e executivos até o acompanhamento técnico da execução das obras. Esses sérvios são essenciais para garantir que cada etapa do projeto siga padrões técnicos adequados, atendendo aos requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle e pelas diretrizes do Programa de Saneamento Básico do Ministério das cidades. Adicionalmente é importante destacar que o Município foi contemplado com recursos específicos vinculados ao referido programa federal, cuja liberação e execução estão condicionadas a prazos definidos e a à apresentação de projetos técnicos completos. Diante disso quanto mais célere a contratação melhor afim de não ocasionar a perca dos recursos. Nesse cenário a Dispensa de licitação se faz viável e plenamente legal, permitindo que o município atenda com agilidade as exigências técnicas e administrativas impostas, além de garantir que as obras iniciem e avancem dentro dos prazos estabelecidos. Trata-se, portanto, de uma medida estratégica que visa assegurar a continuidade da política publica de saneamento e responder prontamente a uma necessidade coletiva urgente. Diante da Relevância do objeto e da urgência na sua execução, a contratação de empresa de engenharia para o desenvolvimento dos projetos e acompanhamento técnico das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na área urbana de Kaloré é a medida justificada e indispensável. Esta ação permitirá ao município cumprir com eficiência as exigências do programa federal, aplicar corretamente os recursos públicos disponíveis e principalmente, oferecer melhores condições de vida à população por meio do acesso regular e seguro à água potável. Considera-se assim justificada a contratação em razão da natureza específica e da urgência estratégica da contratação para o interesse público Municipal. O parcelamento da solução é a regra (conforme disposto no Artigo 40, da Lei n. 14.133/2021) devendo a licitação ser realizada por item, sempre que o objeto for divisível, desde que verificado não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando à ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, estando assim justificada a divisão dos objetos por Item que sendo independentes por tanto não precisam ser executados pela mesma empresa, a qual será responsável pelo acompanhamento e por cumprir com as exigências do órgão convenente para a aprovação, portanto a forma de avaliação deverá ser por Menor Preço por Item. Com relação ao objeto do presente instrumento, este deve seguir as normas e regulamentos específicos do CREA/PR, por envolver estruturas, e demais órgãos reguladores e de fiscalização, nestes termos, torna-se necessário a exigência de documentos técnicos para comprovação de que a licitante interessada possui capacidade técnica e especializada para o cumprimento da obrigação. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, o valor do objeto é superior a R$80.000,00 (oitenta mil reais), não se enquadrando nos termos da exclusividade para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas, bem co

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