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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA) E RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (RAIPA) PARA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E DELIMITAÇÕES DA ORLA ESTUARINA DO POVOADO CRASTO, EM SANTA LUZIA DO ITANHY (SE),

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO · SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

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#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	ELABORACAO DE PROJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DEAVALIAÇÃO E IMPACTO AO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA), E RELATORIO DE AVALIAÇÃO IMPACTO AO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA) EM SANTA LUZIA DO ITANHY,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Serviço · Não se aplica	1 UNIDADE	R$ 125.000,00	R$ 125.000,00	Pesquisar

#1 ELABORACAO DE PROJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DEAVALIAÇÃO E IMPACTO AO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA), E RELATORIO DE AVALIAÇÃO IMPACTO AO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA) EM SANTA LUZIA DO ITANHY,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Quantidade
1 UNIDADE
Ref. edital (oficial)
R$ 125.000,00
Vlr. total
R$ 125.000,00
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 125.000,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: —
Local: Aracaju / SE
Nº da compra / processo: IN0034 · IN0034/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Nº de controle: 34841261000156-1-000043/2025

Informações complementares

O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY, LOCALIZADO NO LITORAL SUL DE SERGIPE, POSSUIRELEVÂNCIA HISTÓRICA E AMBIENTAL, DESTACANDO-SE POR ÁREAS DE INTERESSE PAISAGÍSTICO E CULTURAL. O POVOADO CRASTO, SITUADO NA ZONA ESTUARINA, APRESENTA ELEMENTOS NATURAIS E HISTÓRICOS QUE DEMANDAM AÇÕES DE ORDENAMENTO E ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DA ORLA. O PROJETO DE INTERVENÇÃO PREVISTO CONTEMPLA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E A DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE, COM VISTAS À VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO E AO ATENDIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS E PATRIMONIAIS APLICÁVEIS DE ACORDO COM O IPHAN, A ÁREA DE INTERVENÇÃO APRESENTA POTENCIAL ARQUEOLÓGICO, O QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO ESPECÍFICO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961, E A INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 01/2015. ESSAS NORMAS ESTABELECEM QUE OBRAS COM MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS EM LOCAIS COM POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE BENS ARQUEOLÓGICOS DEVEM SER PRECEDIDAS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VESTÍGIOS E DEFINIÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO, RESGATE OU MONITORAMENTO. O PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO É, PORTANTO, REQUISITO LEGAL E TÉCNICO PARA A CONTINUIDADE DO EMPREENDIMENTO, SENDO INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO IPHAN E EVITAR RISCOS DE PARALISAÇÃO OU SANÇÕES. ESSE ESTUDO CONTEMPLA, EM SUAS GENERALIDADES, UM LEVANTAMENTO DE CAMPO, PESQUISA DOCUMENTAL, ANÁLISE DOS ACHADOS E EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO, A SER SUBMETIDO À APROVAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. A ELABORAÇÃO DESTE ESTUDO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961, QUE TRATA SOBRE OS MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS NACIONAIS, E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 01/2015, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA E LICENCIAMENTO ARQUEOLÓGICO NO ÂMBITO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. CONFORME TAIS NORMATIVAS, TODO EMPREENDIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO QUE ENVOLVA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE SOLO OU CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS EM ÁREAS COM POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE BENS ARQUEOLÓGICOS DEVE, OBRIGATORIAMENTE, APRESENTAR ESTUDOS TÉCNICOS PRÉVIOS. O OBJETIVO É IDENTIFICAR E AVALIAR OS IMPACTOS AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PROPONDO, QUANDO NECESSÁRIO, MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE OU MONITORAMENTO. A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO (SETUR), NA QUALIDADE DE EXECUTORA DO PROJETO, RECONHECE A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO ESTUDO PARA GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE ECOTURÍSTICA NO ESTADO DE SERGIPE, EM ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS),ESPECIALMENTE O ODS 11.4, QUE TRATA DA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL. O ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SETUR, VEM CONSOLIDANDO SUA POLÍTICA DE TURISMO SUSTENTÁVEL COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E SOCIOCULTURAIS. O POVOADO CRASTO, NESSE CONTEXTO, REPRESENTA UM EXEMPLO DA APLICAÇÃO DESSA POLÍTICA, INTEGRANDO AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, VALORIZAÇÃO CULTURAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. A INCORPORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO ARQUEOLÓGICA REFORÇA O COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, PARTICULARMENTE NO QUE SE REFERE À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL). A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO (SETUR), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS A ESTE PROJETO, COMPREENDE A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E TÉCNICAS NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. O ESTUDO EM QUESTÃO CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A QUALIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PATRIMONIAL, AMPLIANDO A SEGURANÇA JURÍDICA E OPERACIONAL DO PROJETO

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