EncerradaDispensa de LicitaçãoDivulgada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA) E RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO (RAIPA) DO VALE DOS MESTRES, FUNDAMENTADOS PELO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) 01/2015, COMO OBJETO DE PARTICIPAÇÃO DO IPHAN NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO PROJETO DE ORDENAMENTO E MANEJO DA VISITAÇÃO EM ÁREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE). PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS É INDISPENSÁVEL À VISUALIZAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO · SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Ver edital oficial Mapa de preços

Linha do tempo do processo

Publicação

06/10/2025, 10:56

(há 290 dias)

Abertura das propostas

16/09/2025, 11:00

(há 310 dias)

Encerramento das propostas

19/09/2025, 11:00

(há 307 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 06/10EncerradoEncerra 19/09

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	ELABORACAO DE PROJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DEAVALIAÇÃO E IMPACTO AO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA), E RELATORIO DE AVALIAÇÃO IMPACTO AO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA) DO VALE DOS MESTRES, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Serviço · Menor preço	1 SERVIÇO	R$ 20.000,00	R$ 20.000,00	Pesquisar

#1 ELABORACAO DE PROJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DEAVALIAÇÃO E IMPACTO AO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA), E RELATORIO DE AVALIAÇÃO IMPACTO AO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO (PAIPA) DO VALE DOS MESTRES, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Quantidade
1 SERVIÇO
Ref. edital (oficial)
R$ 20.000,00
Vlr. total
R$ 20.000,00
Tipo · critério
Serviço · Menor preço
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Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 20.000,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: 19/09/2025, 11:00
Local: Aracaju / SE
Nº da compra / processo: DV1042 · DV1042/2025
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Nº de controle: 34841261000156-1-000028/2025

Informações complementares

O MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO É UM DOS PRINCIPAIS DESTINOS TURÍSTICOS DE SERGIPE, DETENTOR DE UMA DIVERSIDADE DE ATRATIVOS, COM DESTAQUE PARA O PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E ÁREAS NATURAIS POUCO EXPERIENCIADAS, MUITAS DELAS INSERIDAS EM UMA CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL, O MONUMENTO NATURAL DO RIO SÃO FRANCISCO, OU EM OUTRAS ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS, COMO APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A EXEMPLO DA CACHOEIRA DO LAJEDÃO. UMA DESSAS ÁREAS É O VALE DOS MESTRES QUE ESTÁ DENTRO DO MONUMENTO NATURAL DO RIO SÃO FRANCISCO (MONA), UMA CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO QUE PERMITE, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES, O USO PÚBLICO POR MEIO DE VISITAS CARACTERIZADAS COMO EDUCATIVAS OU DE ECOTURISMO, POSSUINDO GRANDE POTENCIAL PARA TAIS ATIVIDADES. POR SUA VEZ TAIS ATIVIDADES TÊM GRANDE PODER DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAIS DE GERAÇÃO DE RENDA PARA AS COMUNIDADES LOCAIS E CUJA GRADE TEM QUE ESTAR ALINHADA COM OS PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE E SEGUIR REGRAS E DIRETRIZES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA A ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS COM FOCO EM ECOTURISMO POSSUI VÁRIAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO: A ESTRUTURAÇÃO ARQUITETÔNICA, CONFORME AS EXPECTATIVAS NEGOCIADAS COM AS COMUNIDADES LOCAIS, O QUE VISA OFERTAR MAIS CONFORTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS A SEREM OFERTADOS, TANTO PARA OS TURISTAS, QUANTO PARA OS OPERADORES QUE FARÃO USUFRUTO DO PROJETO. UM DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A VIABILIDADE E REGULARIDADE DO PROJETO DE INFRAESTRUTURA E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO VALE DOS MESTRES É O PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, CUJA CONTRATAÇÃO É MOTIVADA PELA NECESSIDADE DE CONFORMIDADE LEGAL E DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO POTENCIALMENTE EXISTENTE NA ÁREA DE INTERVENÇÃO, LOCALIZADA DENTRO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE ECOTURÍSTICO. A ELABORAÇÃO DESTE ESTUDO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961, QUE TRATA SOBRE OS MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS NACIONAIS, E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 01/2015, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA E LICENCIAMENTO ARQUEOLÓGICO NO ÂMBITO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. CONFORME TAIS NORMATIVAS, TODO EMPREENDIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO QUE ENVOLVA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE SOLO OU CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS EM ÁREAS COM POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE BENS ARQUEOLÓGICOS DEVE, OBRIGATORIAMENTE, APRESENTAR ESTUDOS TÉCNICOS PRÉVIOS. O OBJETIVO É IDENTIFICAR E AVALIAR OS IMPACTOS AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PROPONDO, QUANDO NECESSÁRIO, MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE OU MONITORAMENTO CONSIDERANDO QUE O VALE DOS MESTRES ESTÁ INSERIDO EM UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL E APRESENTA CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS E HISTÓRICAS QUE INDICAM POTENCIAL ARQUEOLÓGICO, A REALIZAÇÃO DO REFERIDO ESTUDO PERMANECE COMO EXIGÊNCIA LEGAL, MESMO DIANTE DA SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO). TAL ESTUDO CONSTITUI ETAPA NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), SENDO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À CONTINUIDADE DO PLANEJAMENTO E DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO, UMA VEZ QUE VISA ASSEGURAR A IDENTIFICAÇÃO E A PROTEÇÃO DE EVENTUAIS BENS ARQUEOLÓGICOS PRESENTES NA ÁREA DE INTERVENÇÃO. A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO (SETUR), NA QUALIDADE DE EXECUTORA DO PROJETO, RECONHECE A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO ESTUDO PARA GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, CONTRIBUINDO PARA UMA GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DA ATIVIDADE ECOTURÍSTICA NO ESTADO DE SERGIPE, EM ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), ESPECIALMENTE O ODS 11.4, QUE TRATA DA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL. A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO (SETUR), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS A ESTE PROJETO, COMPREENDE A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E TÉCNICAS NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. O ESTUDO EM QUESTÃO CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A QUALIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PATRIMONIAL, AMPLIANDO A SEGURANÇA JURÍDICA E OPERACIONAL DO PROJETO. O ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SETUR, VEM CONSOLIDANDO SUA POLÍTICA DE ECOTURISMO COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E SOCIOCULTURAIS. O VALE DOS MESTRES, POR SUA VEZ, REPRESENTA UMA INICIATIVA EMBLEMÁTICA DESSA POLÍTICA, ARTICULANDO PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, VALORIZAÇÃO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. NESSE SENTIDO, A INCORPORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO ARQUEOLÓGICA REFORÇA O COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), PARTICULARMENTE NO QUE TANGE À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL (ODS 11, META 11.4).

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