A presente contratação fundamenta-se no disposto no art. 75, inciso III, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece ser dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O Município de Acreúna/GO, por meio de seus órgãos competentes, realizou o Pregão Eletrônico nº 022/2025, visando o registro de preços para a aquisição de gêneros de alimentação tipo carne suína e carne bovina, para atendimento integrado à Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura. Contudo, o referido certame restou alguns itens frustrado, uma vez que os participantes consideraram inexequível suas propostas, conforme documentação anexa ao processo administrativo, caracterizando a hipótese prevista na alínea "a" do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. A aquisição dos gêneros de alimentação tipo carnes suínas e bovinas e afins é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados pelas Secretarias e Fundos Municipais envolvidos, especialmente no que tange ao fornecimento de alimentação em eventos, reuniões e atividades promovidas pela Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social; às ações e programas voltados à pessoa idosa, desenvolvidos pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa; às atividades socioeducativas e de acolhimento realizadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; e aos eventos, feiras e ações de fomento ao turismo e à agricultura local, promovidos pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura.

#1 Carne Bovina Costela – tipo: Mindinha. Embalados em sacos transparentes. Conter o selo S.I.F., conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente. O corte será definido pelo órgão gestor no ato do envio da ordem de fornecimento.

#2 Carne Bovina de 1ª – tipo: Patinho, contrafilé, alcatra. Embalado em pacotes transparentes. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente. O corte será definido pelo órgão gestor no ato do envio da ordem de fornecimento.

#3 Carne Bovina de 2ª – tipo: patinho traseiro, peixinho, moída 2 vezes, sem gordura. Embalado em pacotes de 1KG. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente.

#4 Carne Bovina de 2ª, para cozinhar – tipo: paleta bovina, capa de contra filé. Embalado em sacos transparentes. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente. O corte será definido pelo órgão gestor no ato do envio da ordem de fornecimento.

#5 Carne Bovina de Sol de 1ª – tipo: alcatra. Embalado em pacotes de 1KG. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente. O corte será definido pelo órgão gestor no ato do envio da ordem de fornecimento.

#6 Carne Suína – tipo: Suã. Cortada e embalada em pacotes de 1KG. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente.

#7 Carne Suína – tipo: costelinha. Embalado em pacotes de 1KG. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente. O corte será definido pelo órgão gestor no ato do envio da ordem de fornecimento.

#8 Carne Suína – tipo: linguiça toscana. Embalado em pacotes de 5KG. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente. Marcas sugeridas: (Sadia, Perdigão), ou de melhor qualidade.

#9 Carne Suína – tipo: pernil desossado. Embalado em pacotes de 1KG. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente. O corte será definido pelo órgão gestor no ato do envio da ordem de fornecimento.

#10 Queijo Muçarela – Marcas sugeridas (Itambé, Sadia), ou de melhor qualidade. Fatiada. Embalado em pacotes de 300 G. Conter o selo S.I.F. conferido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atesta a conformidade à legislação na área de segurança, saúde e meio ambiente.