CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (CARDIOLOGIA, GINECOLÓGICA, OFTALMOLÓGICA E ORTOPÉDICA) DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE COM RECURSOS DE EMENDA

#1 SERVIÇOS DE CIRURGIA CARDIOLÓGICA DE MÉDIA COMPLEXIDADE (CIRURGIA DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CARDIOLÓGICAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM ÊNFASE NA CONFECÇÃO, REVISÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DIALÍTICO, ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) E COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CIRURGIA VASCULAR E CRIAÇÃO DE ACESSOS VASCULARES PARA HEMODIÁLISE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ANVISA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), MINISTÉRIO DA SAÚDE E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS: CRIAÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA AUTÓLOGA (RADIOCEFÁLICA, BRAQUIOCEFÁLICA OU BRAQUIOBASÍLICA); REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA DISFUNCIONAL; TRATAMENTO CIRÚRGICO DE COMPLICAÇÕES RELACIONADAS À FÍSTULA (PSEUDOANEURISMA, TROMBOSE, ESTENOSE OU INFECÇÃO); LIGADURA DE FÍSTULAS ARTERIOVENOSAS NÃO FUNCIONAIS; AVALIAÇÃO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIA DO ACESSO VASCULAR; PROCEDIMENTOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO OU À VIABILIDADE DO ACESSO PARA HEMODIÁLISE. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS: REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM AMBIENTE HOSPITALAR OU AMBULATORIAL DEVIDAMENTE HABILITADO E COM CENTRO CIRÚRGICO ADEQUADO ÀS NORMAS DE ASSEPSIA E SEGURANÇA DO PACIENTE; DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR CIRURGIÃO VASCULAR, ANESTESIOLOGISTA, INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO E EQUIPE DE ENFERMAGEM; UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTAIS E MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA CIRURGIA VASCULAR, DEVIDAMENTE ESTERILIZADOS E CERTIFICADOS; REGISTRO COMPLETO DO PROCEDIMENTO EM PRONTUÁRIO MÉDICO, COM DESCRIÇÃO CIRÚRGICA E EVOLUÇÃO PÓS-OPERATÓRIA; CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; RESPONSABILIDADE T

#2 SERVIÇOS DE CIRURGIA GINECOLÓGICA DE BAIXA COMPLEXIDADE (HISTERECTOMIA ABDOMINAL) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS DE BAIXA COMPLEXIDADE, COM ÊNFASE EM HISTERECTOMIA ABDOMINAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DEMANDA DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS. OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER EXECUTADOS POR MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM), COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CIRURGIAS GINECOLÓGICAS, OBSERVANDO AS NORMAS TÉCNICAS E ÉTICAS ESTABELECIDAS PELA ANVISA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS: REALIZAÇÃO DE HISTERECTOMIA ABDOMINAL TOTAL OU SUBTOTAL CONFORME INDICAÇÃO CLÍNICA; AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA COMPLETA, INCLUINDO EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM; PREPARAÇÃO CIRÚRGICA, EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO; TRATAMENTO DE EVENTUAIS COMPLICAÇÕES INTRAOPERATÓRIAS OU PÓS-OPERATÓRIAS; REGISTRO DETALHADO DO PROCEDIMENTO EM PRONTUÁRIO MÉDICO E EMISSÃO DE RELATÓRIO CIRÚRGICO; ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRÚRGICO DA PACIENTE ATÉ ALTA MÉDICA. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS: OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS EM AMBIENTE HOSPITALAR DEVIDAMENTE HABILITADO, COM CENTRO CIRÚRGICO ADEQUADO, EQUIPE DE APOIO E CONDIÇÕES SEGURAS DE ASSEPSIA; DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR CIRURGIÃO GINECOLÓGICO, ANESTESIOLOGISTA, INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO E EQUIPE DE ENFERMAGEM; UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ESTERILIZADOS E CERTIFICADOS, CONFORME NORMAS DA ANVISA; CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA RECONHECIDO PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB) E PELO CFM.

#3 SERVIÇOS DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA DE BAIXA COMPLEXIDADE (CATARATA COM IMPLANTE DE LENTE E PTERÍGIO – 1 OLHO) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE BAIXA COMPLEXIDADE, ABRANGENDO FACECTOMIA DE CATARATA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR E CIRURGIA DE PTERÍGIO EM OLHO ÚNICO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR MÉDICO OFTALMOLOGISTA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) E COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, OBEDECENDO ÀS NORMAS DA ANVISA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS: CIRURGIA DE CATARATA: REMOÇÃO DO CRISTALINO OPACIFICADO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR; CIRURGIA DE PTERÍGIO: EXÉRESE DE PTERÍGIO EM UM OLHO, COM REPOSICIONAMENTO DE CONJUNTIVA E/OU ENXERTO CONJUNTIVAL, CONFORME PROTOCOLO CLÍNICO; AVALIAÇÃO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIA DO PACIENTE; REGISTRO DETALHADO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO PRONTUÁRIO MÉDICO; ORIENTAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA, INCLUINDO USO DE COLÍRIOS, CUIDADOS COM HIGIENE OCULAR E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS: REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM AMBIENTE HOSPITALAR OU CENTRO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO DEVIDAMENTE HABILITADO; DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR OFTALMOLOGISTA CIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA (QUANDO NECESSÁRIO), INSTRUMENTADOR E EQUIPE DE ENFERMAGEM; UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS E LENTES INTRAOCULARES ESTERILIZADAS E CERTIFICADAS; CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS HOSPITALARES; RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE OFTALMOLOGISTA ESPECIALISTA RECONHECIDO PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB) E PELO CFM.

#4 SERVIÇOS DE CIRURGIA ORTOPÉDICA DE BAIXA COMPLEXIDADE (RECONSTRUÇÃO DE LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR – LCA, CIRURGIA COM MATERIAL BÁSICO) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DE BAIXA COMPLEXIDADE, ESPECIFICAMENTE PARA RECONSTRUÇÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR (LCA) DO JOELHO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DO MATERIAL BÁSICO NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS PROCEDIMENTOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALIZADO EM CIRURGIA DO JOELHO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM), COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÕES LIGAMENTARES, OBSERVANDO AS NORMAS DA ANVISA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. ABRANGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS: RECONSTRUÇÃO CIRÚRGICA DO LCA UTILIZANDO TÉCNICAS ORTOPÉDICAS RECONHECIDAS; AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA COMPLETA, INCLUINDO EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM; DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL BÁSICO CIRÚRGICO NECESSÁRIO, COMO SUTURAS, FIOS, ENXERTOS, ÂNCORAS E INSTRUMENTAIS ESPECÍFICOS; CONTROLE INTRAOPERATÓRIO DE HEMORRAGIA E EVENTUAIS COMPLICAÇÕES; ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO E ORIENTAÇÃO PARA REABILITAÇÃO FUNCIONAL; REGISTRO COMPLETO DO PROCEDIMENTO EM PRONTUÁRIO MÉDICO, COM EVOLUÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS: REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM AMBIENTE HOSPITALAR OU CENTRO CIRÚRGICO DEVIDAMENTE HABILITADO E EQUIPADO; DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR CIRURGIÃO ORTOPEDISTA, ANESTESIOLOGISTA, INSTRUMENTADOR E EQUIPE DE ENFERMAGEM; UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTAIS E MATERIAIS CIRÚRGICOS ESTERILIZADOS, CONFORME NORMAS DA ANVISA; CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS DE BIOSSEGURANÇA, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALISTA RECONHECIDO PELA ASSO