Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de Perícia Médica com Emissão de Pareceres (laudos), a fim de atender a demanda do Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV, conforme especificações deste Termo de Referência.
SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV · Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV - SP
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Publicação
25/06/2026, 15:03
(há 26 dias)
Abertura das propostas
29/06/2026, 09:00
(há 23 dias)
Encerramento das propostas
29/06/2027, 16:00
(em 343 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 62539 | Perícias em segurados sem condições de locomoção (perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dependentes e servidores ativos sem condições físicas de locomoção para se deslocar até a sede do SEPREV ou outro local designado. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62540 | Perícias em servidores ativos do RPPS: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícios. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62541 | Perícias para requerimentos de benefícios previdenciários: Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62542 | Perícias para concessão de Isenções de Imposto de Renda. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62543 | Perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependente inválido. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62544 | Perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62545 | Reavaliação médica pericial, conforme demanda do SEPREV, dos aposentados por incapacidade permanente e do dependente inválido para continuidade/manutenção dos benefícios. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62546 | Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a perícia e um especialista em áreas afins) para concessão de benefícios de aposentaria por incapacidade permanente. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62547 | Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a aposentadoria por incapacidade permanente e um especialista em áreas afins) para a reversão de aposentaria por incapacidade permanente. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62548 | Emissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (LTCAT e PPP), indicando os períodos analisados, a existência de exposição a agentes nocivos à saúde e eventual mitigação dos efeitos pela utilização de EPI’s. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62549 | Emissão de parecer médico em análises do Comprev entre esta Autarquia e o RGPS ou com outro RPPS e, lançamento das informações em sistema próprio de até 10 (dez) perícias por dia. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
| 62550 | Atuação como Técnico Perito em processos judiciais. Material · Não se aplica | 1 unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
#62539 Perícias em segurados sem condições de locomoção (perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dependentes e servidores ativos sem condições físicas de locomoção para se deslocar até a sede do SEPREV ou outro local designado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62540 Perícias em servidores ativos do RPPS: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícios.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62541 Perícias para requerimentos de benefícios previdenciários: Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62542 Perícias para concessão de Isenções de Imposto de Renda.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62543 Perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependente inválido.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62544 Perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62545 Reavaliação médica pericial, conforme demanda do SEPREV, dos aposentados por incapacidade permanente e do dependente inválido para continuidade/manutenção dos benefícios.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62546 Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a perícia e um especialista em áreas afins) para concessão de benefícios de aposentaria por incapacidade permanente.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62547 Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a aposentadoria por incapacidade permanente e um especialista em áreas afins) para a reversão de aposentaria por incapacidade permanente.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62548 Emissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (LTCAT e PPP), indicando os períodos analisados, a existência de exposição a agentes nocivos à saúde e eventual mitigação dos efeitos pela utilização de EPI’s.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62549 Emissão de parecer médico em análises do Comprev entre esta Autarquia e o RGPS ou com outro RPPS e, lançamento das informações em sistema próprio de até 10 (dez) perícias por dia.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
#62550 Atuação como Técnico Perito em processos judiciais.
- Quantidade
- 1 unidade
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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