CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SST), VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL.

#1 MÉDICO EXAME PERICIAL – (Perícia para servidores municipais 1 médico). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.

#2 PERÍCIA PARA AFASTAMENTO COM INVALIDEZ. - (Perícia para servidores municipais 2 médicos). Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.

#3 PERÍCIA ESPECIALIZADA (3 MÉDICOS). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.

#4 PERÍCIAS ACOMPANHAMENTO JUDICIAIS. - Ações que visam atender necessidades específicas das indústrias, relacionadas a Engenharia de Segurança no Trabalho, podem incluir orientações para eliminação de riscos, implantação de medidas de prevenção e apoio técnico em perícias como assistente técnico. ACOMPANHAR AS PERÍCIAS JUDICIAIS

#5 ELABORAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO). - serviços de medicina e segurança do trabalho, para elaboração de perfil profissiográfico previdenciário.

#6 EXAME DE AUDIOMETRIA. - Exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho, para acompanhamento de sua audição e da evolução dos limiares auditivos, em atendimento à obrigatoriedade legal disposta no Anexo II da NR 7; visando o controle da exposição ocupacional a níveis de pressão sonora elevados e, sobretudo, a preservação da saúde do trabalhador.

#7 EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COM EXAME PSICOTÉCNICO, EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO, EXAME DEMISSIONAL. - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizados de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde.

#8 ELETROCARDIOGRAMA - Exame realizado para avaliação da saúde cardiovascular através do registro da variação dos potenciais elétricos gerados pela atividade do coração.

#9 GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SST - PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Identificação de perigos, avaliação de riscos e medidas de prevenção. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Planejamento das ações de saúde baseadas nos riscos do PGR. LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): Documento previdenciário para fins de aposentadoria especial. LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade): Para caracterização do direito ao recebimento de adicionais (NR-15 e NR-16). Envio ao eSocial: Transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde) e S-2240 (Condições Ambientais) via sistema integrado.

#10 AFERIÇÃO DE RUÍDO - AFERIÇÃO DE RUÍDO: dosimetrias/avaliações de ciclo de trabalho.

#11 AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO - AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO: (corpo inteiro ou mãos e braços, conforme função).