PAGAMENTO DE LICENÇA AUTORAL JUNTO AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, OU ENTIDADE AUTORIZADA, PARA A EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E FONOGRAMAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS). A LICENÇA AUTORAL DESTINA-SE À REGULARIZAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS À EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL DURANTE OS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, A SABER: CAFÉ NA PRAÇA; ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; FESTA DO IDOSO.
MUNICIPIO DE SUL BRASIL · Departamento de Administração
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA AUTORAL PARA EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC Serviço · Não se aplica | 1 UNIDADE (UN) | R$ 2.087,00 | R$ 2.087,00 | Pesquisar |
#1 LICENÇA AUTORAL PARA EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC
- Quantidade
- 1 UNIDADE (UN)
- Ref. edital (oficial)
- R$ 2.087,00
- Vlr. total
- R$ 2.087,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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