A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto o arrendamento de uma área de 50.000m², parte integrante do imóvel de transcrição n° 51.337, livro 3-AH, folha 213 do 2° ofício de registro de imóveis da comarca de Tubarão/SC, com aptidão geológica e ambiental para extração de saibro, incluindo acesso viário adequado e condições operacionais para a instalação e funcionamento de área de extração/mineração de uso municipal, conforme registro de extração nº 2/2020 de 08/11/2022, publicado no Diário Oficial da União – DOU em 17 de novembro de 2022, e Licença Ambiental nº 6851/2022 do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Sangão, conforme as especificações técnicas, o escopo detalhado no termo de referência e demais documentos que integram o presente processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SANGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
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| 1 | ARRENDAMENTO DE IMÓVEL COM ÁREA APROXIMADA DE 50.000,00 M², PARTE INTEGRANTE DO IMÓVEL DE TRANSCRIÇÃO N° 51.337, LIVRO 3-AH, FOLHA 213 DO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TUBARÃO/SC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC, COM APTIDÃO GEOLÓGICA E AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO, INCLUINDO ACESSO VIÁRIO ADEQUADO E CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE EXTRAÇÃO/MINERAÇÃO DE USO MUNICIPAL, CONFORME REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 2/2020 DE 08/11/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022, E LICENÇA AMBIENTAL Nº 6851/2022 DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANGÃO PARA ATENDER À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO. Serviço · Não se aplica | 12 MENSAL | R$ 19.000,00 | R$ 228.000,00 | Pesquisar |
#1 ARRENDAMENTO DE IMÓVEL COM ÁREA APROXIMADA DE 50.000,00 M², PARTE INTEGRANTE DO IMÓVEL DE TRANSCRIÇÃO N° 51.337, LIVRO 3-AH, FOLHA 213 DO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TUBARÃO/SC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC, COM APTIDÃO GEOLÓGICA E AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO, INCLUINDO ACESSO VIÁRIO ADEQUADO E CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ÁREA DE EXTRAÇÃO/MINERAÇÃO DE USO MUNICIPAL, CONFORME REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 2/2020 DE 08/11/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022, E LICENÇA AMBIENTAL Nº 6851/2022 DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANGÃO PARA ATENDER À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
- Quantidade
- 12 MENSAL
- Ref. edital (oficial)
- R$ 19.000,00
- Vlr. total
- R$ 228.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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