Contratação de clinica Psiquiátrica para internação emergencial de paciente do Município. A presente contratação tem por objeto a disponibilização de vaga para internação em clínica psiquiátrica, em caráter emergencial, para atendimento de paciente do Município de São José do Inhacorá/RS. A necessidade da contratação decorre de determinação judicial, conforme despacho expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Três de Maio, proferido pela Juíza de Direito Vanessa Teruya Bini Mendes, o qual impõe ao Município a imediata adoção das providências necessárias para assegurar a internação do paciente, tendo em vista seu quadro clínico e a urgência do tratamento especializado. Ressalta-se que a situação apresentada caracteriza-se como urgência/emergência em saúde, considerando o risco à integridade física e psíquica do paciente, bem como de terceiros, caso não haja a pronta intervenção médica adequada. A internação psiquiátrica, neste caso, mostra-se imprescindível para garantir o tratamento contínuo, acompanhamento especializado e a preservação da vida e da saúde. Destaca-se, ainda, que a Administração Pública não dispõe de estrutura própria para atendimento da demanda específica, sendo necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e com capacidade técnica para prestar o serviço requerido. Diante do exposto, a contratação direta justifica-se com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de situação emergencial que exige pronta resposta do Poder Público, não sendo possível aguardar os prazos de um procedimento licitatório sem prejuízo à saúde e à segurança do paciente. Assim, resta devidamente caracterizada a necessidade, urgência e legalidade da contratação emergencial, visando o cumprimento da ordem judicial e a garantia do direito fundamental à saúde.

Justifica-se a presente contratação para o pagamento integral de consulta médica especializada destinada a paciente do M…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA· não informado· há 67 dias

Pagamento de serviços médicos especializados prestados durante a internação psiquiátrica de paciente residente no Municí…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA· R$ 500,00· há 101 dias

Constitui objeto da presente licitação a execução, em regime de empreitada global, das obras de revestimento asfáltico c…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA· R$ 274.772,40· há 3 dias

Aquisição de artigos esportivos destinados às escolas da Rede Municipal de Ensino e às escolinhas esportivas do Municípi…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA· R$ 15.647,80· há 12 dias

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de implementos agrícolas, tais como tanque distribuidor de adubo orgânico líqui…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA· R$ 82.485,38· há 12 dias

Aquisição de implementos agrícolas, tais como tanque distribuidor de adubo orgânico líquido, carreta agrícola basculante…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA· R$ 82.485,38· há 13 dias

Contratação de empresa especializada para execução da 1ª etapa da reforma da cobertura da Policlínica no Município de Ca…

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE· R$ 217.089,35· há 3 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERE…

MUNICIPIO DE URANIA· R$ 54.515,88· há 3 dias

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE M…

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM· R$ 1.356.620,10· há 3 dias

Aquisição de materiais de consumo, em atendimento à Clínica de Especialidades Médicas - CEM, da Faculdade de Medicina -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG· R$ 1.371,05· há 3 dias

Registro de Preços para Contratação eventual de prestação de Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviç…

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO· R$ 53.958,30· há 3 dias

Contratação de clínica veterinária para prestação de serviços de atendimento clínico, cirúrgico e exames feitos em felin…

MUNICIPIO DE CIANORTE· R$ 568.161,95· há 3 dias