CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS — GRAUS I, II E III — EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO/RS.

#1 Serviço de acolhimento de idosos, em Instituição de Longa Permanência – ILPI, para Acolhimento de Idosos com Grau de Dependência I. Atendimento em unidade institucional com características domiciliares, que acolha pessoas idosas com diferentes necessidades e graus de dependência. O serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional. O local deverá garantir a convivência contínua com familiares e amigos, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 05 (cinco) vagas. Valor total do serviço por idoso: R$ 3.569,67 (três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) mensais. Quando o idoso for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o benefício percebido, sendo ambos os valores repassados diretamente à Instituição.

#2 Serviço de acolhimento de idosos, em Instituição de Longa Permanência – ILPI, para Acolhimento de Idosos com Grau de Dependência II. Atendimento em unidade institucional com característica domiciliar, que acolha pessoas idosas com diferentes necessidades e graus de dependência. O serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional. O local deverá garantir a convivência contínua com familiares e amigos, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 02 (duas) vagas. Valor total do serviço por idoso: R$ 3.669,67 (três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) mensais. Quando o idoso for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à Instituição.

#3 Serviço de acolhimento de idosos, em Instituição de Longa Permanência – ILPI, para Acolhimento de Idosos com Grau de Dependência III. Atendimento em unidade institucional com característica domiciliar, que acolha pessoas idosas com diferentes necessidades e graus de dependência. O serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional. O local deverá garantir a convivência contínua com familiares e amigos, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 02 (duas) vagas. Valor total do serviço por idoso: R$ 3.769,67 (três mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) mensais. Quando o idoso for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à Instituição.