CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LICENCIAMENTO PARA OBRA DE MACRODRENAGEM, CONFORME PROGRAMA DRENAGEM RS

#1001 PROJETO DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE 06 CANAIS EXTRAVASADORES JUNTO A 6 PONTES LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO SÃO JORGE. - Documentos a serem apresentados para cada canal: • Laudo de cobertura vegetal com manejo de vegetação caso necessário e proposta de reposição florestal obrigatória; • Laudo de Fauna; • Portaria de Outorga ou de Dispensa, emitido pelo DRHS/SEMA; • Plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil; • Relatório Técnico contemplando a Identificação dos impactos ambientais que advirão da implantação do empreendimento sobre os meios diagnosticados, inclusive conflitos de uso do solo, e plano de controle ambiental contendo as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos identificados; • Identificação do empreendimento objeto de licenciamento contendo: a) Nome do trecho, no caso de ponte informar o recurso hídrico; b) localização coordenadas de início e fim da área de intervenção; c) justificativa para a obra; d) situação atual contendo: * plantas e imagens de satélite coloridas, representativas e voltadas às questões de impacto ambiental com localização espacial do empreendimento, demarcação com coordenadas geográficas do início e final do trecho, seções, segmentos, estruturas e obras de arte e áreas ambientalmente sensíveis; * memorial descritivo e ilustrado das obras-de-arte especiais implantadas (não é necessário apresentar plantas de detalhamento); * memorial fotográfico e descritivo das nascentes e transposições de cursos d’água na área de influência direta da obra, junto com as respectivas áreas de preservação permanente (APP) transpostas e análise dos potenciais riscos da contaminação desses locais pelo empreendimento; e) Diagnóstico do meio antrópico com a descrição dos processos de deslocamento de populações, classificação, quantitativo, e apontamento das soluções a serem adotadas, indicando as áreas de retirada e as de reassentamento (acompanhado da documentação referente a d