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RevogadaConcorrência - PresencialRevogada

REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, DANDO DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA), CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/1999. A CONCESSÃO SERÁ COM ENCARGOS, PORTANTO, NÃO É GRATUITA, DEVENDO A EMPRESA SELECIONADA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, ASSUMIR ENCARGOS MÍNIMOS DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO REGULARES E FATURAMENTO MÍNIMO ANUAL.

MUNICIPIO DE GUABIJU · MUNICÍPIO DE GUABIJU

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Linha do tempo do processo

Publicação

09/03/2026, 15:18

(há 135 dias)

Abertura das propostas

09/03/2026, 08:00

(há 135 dias)

Encerramento das propostas

31/03/2026, 08:30

(há 113 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 09/03EncerradoEncerra 31/03

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

  • #1001 CONCESSÃO DE BEM - pertencente ao município, para exploração de atividade industrial, assim descrito: um terreno de 1.200,00m² localizado no distrito industrial do município, objeto de parte da matrícula nº 8941 do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata/RS, sob o qual está edificado um Pavilhão Industrial de 20x30m (600,00m²), com pé direito de 5,50m, fechado e coberto em estrutura metálica, piso polido e com aberturas, destinado a atividades de costura e confecção de artigos do vestuário ou calçadista. O bem deverá cumprir sua função social e econômica (geração de emprego e renda), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 566/1999. A concessão é com encargos, não é gratuita, devendo a empresa selecionada assumir encargos mínimos de geração de no mínimo 5 (cinco) postos de trabalho regulares e faturamento bruto anual de no mínimo R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). A concessão será pelo prazo de até 8 (oito) anos, cuja renovação se dará de ano em ano, mediante o cumprimento dos encargos assumidos.

    Quantidade
    1 UN
    Ref. edital (oficial)
    R$ 1,00
    Vlr. total
    R$ 1,00
    Tipo · critério
    Serviço · Maior retorno econômico
    Buscar preço de referência

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