REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, DANDO DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA), CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/1999. A CONCESSÃO SERÁ COM ENCARGOS, PORTANTO, NÃO É GRATUITA, DEVENDO A EMPRESA SELECIONADA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, ASSUMIR ENCARGOS MÍNIMOS DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO REGULARES E FATURAMENTO MÍNIMO ANUAL.
MUNICIPIO DE GUABIJU · MUNICÍPIO DE GUABIJU
Período de propostas encerrado
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Publicação
09/03/2026, 15:18
(há 135 dias)
Abertura das propostas
09/03/2026, 08:00
(há 135 dias)
Encerramento das propostas
31/03/2026, 08:30
(há 113 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1001 | CONCESSÃO DE BEM - pertencente ao município, para exploração de atividade industrial, assim descrito: um terreno de 1.200,00m² localizado no distrito industrial do município, objeto de parte da matrícula nº 8941 do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata/RS, sob o qual está edificado um Pavilhão Industrial de 20x30m (600,00m²), com pé direito de 5,50m, fechado e coberto em estrutura metálica, piso polido e com aberturas, destinado a atividades de costura e confecção de artigos do vestuário ou calçadista. O bem deverá cumprir sua função social e econômica (geração de emprego e renda), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 566/1999. A concessão é com encargos, não é gratuita, devendo a empresa selecionada assumir encargos mínimos de geração de no mínimo 5 (cinco) postos de trabalho regulares e faturamento bruto anual de no mínimo R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). A concessão será pelo prazo de até 8 (oito) anos, cuja renovação se dará de ano em ano, mediante o cumprimento dos encargos assumidos. Serviço · Maior retorno econômico | 1 UN | R$ 1,00 | R$ 1,00 | Pesquisar |
#1001 CONCESSÃO DE BEM - pertencente ao município, para exploração de atividade industrial, assim descrito: um terreno de 1.200,00m² localizado no distrito industrial do município, objeto de parte da matrícula nº 8941 do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Prata/RS, sob o qual está edificado um Pavilhão Industrial de 20x30m (600,00m²), com pé direito de 5,50m, fechado e coberto em estrutura metálica, piso polido e com aberturas, destinado a atividades de costura e confecção de artigos do vestuário ou calçadista. O bem deverá cumprir sua função social e econômica (geração de emprego e renda), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 566/1999. A concessão é com encargos, não é gratuita, devendo a empresa selecionada assumir encargos mínimos de geração de no mínimo 5 (cinco) postos de trabalho regulares e faturamento bruto anual de no mínimo R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). A concessão será pelo prazo de até 8 (oito) anos, cuja renovação se dará de ano em ano, mediante o cumprimento dos encargos assumidos.
- Quantidade
- 1 UN
- Ref. edital (oficial)
- R$ 1,00
- Vlr. total
- R$ 1,00
- Tipo · critério
- Serviço · Maior retorno econômico
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