[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução integrada de serviços técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho, compreendendo assessoria técnica mensal continuada, elaboração, revisão e atualização de laudos e programas legais obrigatórios, realização de visitas técnicas periódicas e avaliações in loco, promoção de treinamentos legais, apoio técnico em perícias judiciais e administrativas, fornecimento de sistema informatizado para gestão e controle da entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como a geração, organização e envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho ao eSocial, em conformidade com as Normas Regulamentadoras, legislação previdenciária e demais normas aplicáveis

#1 LOTE 1 - ASSESSORIA - Assessoria mensal: Reavaliacao tecnica dos ambientes de trabalho sempre que houver alteracao nos processos, layout, maquinas, agentes fisicos, quimicos ou biologicos, devendo a contratada analisar os impactos sobre os servidores expostos e indicar, conforme previsao do laudo tecnico base, (ITEM 3) a necessidade de atualizacao do enquadramento da insalubridade ou periculosidade, sugerindo a alteracao do grau quando aplicavel. Autoavaliacao Psicossocial, conforme NR-1, visando a identificacao, avaliacao e monitoramento dos riscos psicossociais, a ser realizada de forma periodica e sempre que houver alteracoes significativas nas condicoes de trabalho, organizacao dos processos, mudanca de chefia, conflitos recorrentes, adoecimentos relacionados ao trabalho ou por recomendacao tecnica no ambito do GRO. Treinamento de integracao de Saude e Seguranca do Trabalho; Disponibilizacao de sistema informatizado para gestao e controle da entrega de Equipamentos de Protecao Individual (EPIs), incluindo o fornecimento, instalacao e manutencao dos equipamentos de identificacao por biometria e/ou reconhecimento facial, bem como software compativel, a ser operado por servidores do Municipio no momento da entrega dos EPIs.conforme NR 6; Ata de instrucao e ordem de servico NR 1; Acompanhamento tecnico em pericias judiciais da Justica do Trabalho, Justica Estadual e Federal; Visitas tecnicas semanais para acompanhamento da implementacao dos programas e orientacoes quanto ao uso dos EPIs, como tambem avaliacao in loco quanto as reivindicacoes dos servidores ao adicional de insalubridade e periculosidade. Todos os servicos deverao ser realizados com recursos proprios da contratada, inclusive veiculos, equipamentos e pessoal tecnico; Treinamento para Operador de maquinas pesadas NR 12; Avaliacao e controle das exposicoes ocupacionais a agentes fisicos, quimicos e biologicos NR 9; - Atualizacao dos la

#2 LOTE 1 - LAUDO TECNICO - LTCAT Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho: Elaboracao do LTCAT adaptado ao eSocial, do tipo coletivo, conforme IN INSS/DC n 78/2002 e alteracoes seguintes; emitido por medico do trabalho ou engenheiro de seguranca cadastrado no MTE.

#3 LOTE 1 - LAUDO TECNICO - LIP LAUDO INDIVIDUAL DE AFERICAO DE INSALUBRIDADE: Elaboracao e atualizacao do LIP nos termos das Normas Regulamentadoras n 15 e 16 (NR-15 e NR-16) e alteracoes seguintes, por Medico doTrabalho ou Engenheiro de Seguranca do Trabalho cadastrado no MTE.

#4 LOTE 1 - PGR/GRO - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR/GRO Programa de Gerenciamento de Riscos: Elaboracao, planejamento e assistencia tecnica no desenvolvimento e execucao do PGR conforme NR-1 e NR-9; levantamento de riscos; elaboracao de documentos-base; desenvolvimento de plano de acao junto ao Municipio.

#5 LOTE 1 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAuDE OCUPACIONAL - PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional:Elaboracao, implementacao, monitoramento e revisao anual do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional, conforme previsto na NR-7 do Ministerio do Trabalho. O programa deve contemplar o planejamento das acoes de vigilancia a saude dos servidores, definicao dos exames clinicos e complementares indicados para cada funcao, elaboracao do relatorio analitico anual, acompanhamento dos indicadores de saude ocupacional, definicao dos parametros de aptidao, orientacao ao municipio quanto aos riscos identificados e suporte tecnico as acoes de promocao e prevencao em saude no ambiente de trabalho. O PCMSO devera manter conformidade com o eSocial, integrando-se aos eventos S-2220 (Monitoramento da Saude do Trabalhador) e S-2240 (Condicoes Ambientais), sem prejuizo da autonomia da junta medica municipal na realizacao e emissao dos ASOs. A empresa contratada devera indicar os exames necessarios por funcao, avalia-los tecnicamente apos sua realizacao e integra-los as obrigacoes legais do municipio no ambito da saude ocupacional. Indicacao do kit ASO Atestado de Saude Ocupacional; Obrigatorio em TODOS os cargos: Admissional Periodico Retorno ao Trabalho Mudanca de Funcao Demissional