O objeto desta demanda é a contratação, por meio de dispensa de licitação, de profissional de engenharia ou arquitetura para confecção do PPCI de evento temporário para o Planeta AGro 2026, evento de caráter oficial do municipio. Contratação se faz necessária já que a realzaição de evento temporários de grande porte exige a elaboração e aprovação prévia do PLano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), conforme normas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sendo este documento indispensável para a obtenção do alvará de funcionamento e para a garatia da segurança do público, dos trabalhadores envolvidos e do patrimônio público. Ademais, o Municipio não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissional habilitado e legalmente responsável para a elaboração do PPCI especifico para evento temporário, o que inviabiliza sua execução por meios próprios, tornando imprescindível a contratação de profissional técnico especializado, com registro no respectivo conselho de classe, por mio de dispensa de licitação. Amparo legal ART 75, I da Lei 14.133/2021
MUNICIPIO DE CARAZINHO · GABINETE DA SECRETARIA
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA A ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI) Material · Não se aplica | 1 UNIDADE (UN) | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 | Pesquisar |
#1 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA A ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI)
- Quantidade
- 1 UNIDADE (UN)
- Ref. edital (oficial)
- R$ 15.000,00
- Vlr. total
- R$ 15.000,00
- Tipo · critério
- Material · Não se aplica
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