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Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

O objeto desta demanda é a contratação, por meio de dispensa de licitação, de profissional de engenharia ou arquitetura para confecção do PPCI de evento temporário para o Planeta AGro 2026, evento de caráter oficial do municipio. Contratação se faz necessária já que a realzaição de evento temporários de grande porte exige a elaboração e aprovação prévia do PLano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), conforme normas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sendo este documento indispensável para a obtenção do alvará de funcionamento e para a garatia da segurança do público, dos trabalhadores envolvidos e do patrimônio público. Ademais, o Municipio não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissional habilitado e legalmente responsável para a elaboração do PPCI especifico para evento temporário, o que inviabiliza sua execução por meios próprios, tornando imprescindível a contratação de profissional técnico especializado, com registro no respectivo conselho de classe, por mio de dispensa de licitação. Amparo legal ART 75, I da Lei 14.133/2021

MUNICIPIO DE CARAZINHO · GABINETE DA SECRETARIA

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

  • #1 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA A ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO (PPCI)

    Quantidade
    1 UNIDADE (UN)
    Ref. edital (oficial)
    R$ 15.000,00
    Vlr. total
    R$ 15.000,00
    Tipo · critério
    Material · Não se aplica
    Buscar preço de referência

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