CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO CLÍNICA COM PARECER TÉCNICO, para Secretaria de Administração, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, através do Processo de Licitação nº 323/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 26/2026, pelo Sistema de Registro de Preços nº 21/2026, através do site www.pregaoonlinebanrisul.com.br.

#1 ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Admissional, demissional, períodicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função para os servidores, indicados pela Administração. Serão realizados mediante a solicitação efetuada pela Secretaria de Administração com agendamento prévio de no minimo 24 horas, através do Setor de Pessoal e RH, devendo os respectivos atestados serem encaminhados à administração municipal em até três dias uteis após a realização de qualquer um dos exames (Admissional, demissional, períodicos e avaliação para o retorno ao trabalho). Havendo necessidade de agendamento de no mínimo 05 unidades, para atendimento de atestados admissionais, demissionais, períodicos, de retorno ao trabalho e de mudança de função, os mesmos deverão ser realizados no município de Independência- RS, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Senador Pinheiro 1348, ficando a contratada responsável pelos equipamentos e materias necessários para a realização dos exames, bem como qualquer despesa com deslocamento, alojamento e alimentação dos seus colaboradores, se a quantidade for inferior a 05 unidades, fica o deslocamento por conta da contratante, quando possível, ou do servidor que necessite realizar os exames, desde que em distância de até 100km da sede do município de Independência-RS. Havendo necessidade de exames complementares para o admissional e demissional, de acordo com o PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, os mesmos serão custeados pelo servidor que irá ingressa

#2 AVALIAÇÃO LABORAL POR JUNTA MÉDICA. Prestação de serviços de junta médica de especialistas em medicina do trabalho e peritos previdenciários para realização de perícia, para fins de readaptação, auxilio doença, concessão de aposentadoria por invalidez e recuperação das condições de saúde para fins de reversão de aposentadoria por invalidez, como também a validação de atestados médicos. Junta médica composta por no mínimo 3 médicos. Valor por perícia (para atestados acima de 60 dias), com emissão de laudos técnicos - Para as avaliações por junta médica o município se compromete a levar os servidores em distância de até 100km da sede do município de Independência-RS, caso contrário as avaliações deverão ser realizadas sempre que necessário no município de Independência – RS, no prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Senador Pinheiro, nº 1348; - Os laudos referentes a avaliação laboral realizadas por junta médica, deverão ser encaminhados à Administração em até cinco dias úteis após a realização da avaliação.