CONTRATAÇÃO EMPRESA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA AMBIENTAL, PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL DO ANTIGO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NA LINHA REVOLTA, SANTO CRISTO-RS

#1 LAUDO/ PARECER - ITEM 01. Responsabilidade Técnica pelo empreendimento licenciado através da LU N° 01393/2024 da FEPAM, de modo que no campo atividade técnica da ART esteja a seguinte descrição: operação de monitoramento de área degradada pela disposição de resíduos sólidos urbanos. Pelo período de 1 ano.

#2 LAUDO/ PARECER - ITEM 02. Deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mês de dezembro, relatório de monitoramento da água subterrânea, contendo toda a documentação estipulada no item 07 da Diretriz Técnica FEPAM N.º 04/2021 para análise dos seguintes parâmetros: Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro, Mercúrio, Níquel, Nitrato, pH, Sólidos Totais, Turbidez e Zinco; OBS: CABERÁ AO PROFISSIONAL CONTRATADO OS CUSTOS COM CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CADASTRADO/RECONHECIDO NA FEPAM E DEMAIS SERVIÇOS/EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO ITEM DE ACORDO COM O ESTIPULADO ACIMA.

#3 LAUDO/ PARECER - ITEM 03. Elaborar e apresentar à FEPAM, com periodicidade semestral, até o último dia útil dos meses de novembro e maio, Relatório de Monitoramento Ambiental, acompanhado de levantamento fotográfico e assinado pelo responsável técnico habilitado, com a ART, contendo no mínimo os seguintes itens: Indicativos de instabilidade geotécnica da(s) célula(s) encerrada(s) (como inclinação de vegetação, convexidade, fissuras e trincas, enrugamento de solo, acúmulo de água, processo erosivos no talude, afundamentos, inchamentos entre outros aspectos relevantes); Situação da cobertura e impermeabilização da(s) célula(s) encerrada(s) e dos acessos às unidades do empreendimento; Situação e/ou desobstrução das drenagens pluviais, gás e de lixiviado da(s) célula(s) encerrada(s); Situação da(s) lagoa(s) de acúmulo de efluente (impermeabilização, vazamento, cercamento, etc..); Situação do cercamento do local, portão de acesso, placa de identificação da FEPAM; Situação da via de acesso ao empreendimento, ocorrências e serviços efetuados no período, bem como acidentes verificados e os procedimentos adotados, apresentando as adequações e as reais condições do empreendimento.