Registro de Preços para prestação de serviços de transporte rodoviário municipal e intermunicipal de passageiros, mediante disponibilização de ônibus rodoviário, micro-ônibus e van, destinados ao atendimento das demandas da Administração Municipal.

#1 Serviço de transporte em ônibus rodoviário, municipal ou intermunicipal, com capacidade mínima entre 46 (quarenta e seis) e 50 (cinquenta) passageiros, equipado com poltronas acolchoadas com reclinação leve e ar-condicionado, destinado a viagens de até 60 km.-O veículo deverá possuir CRLV vigente, seguros exigidos, inspeção veicular vigente, acessibilidade quando solicitada pela Administração e idade máxima de 15 (quinze) anos de fabricação, aferida pelo CRLV. Forma de medição e pagamento: por viagem efetivamente realizada. Considera-se viagem o deslocamento de ida e retorno do grupo transportado, incluindo eventual tempo de espera compatível com a execução do serviço, salvo disposição diversa na ordem de serviço.

#2 Serviço de transporte em ônibus rodoviário, municipal ou intermunicipal, com capacidade mínima entre 46 (quarenta e seis) e 50 (cinquenta) passageiros, equipado com poltronas acolchoadas com reclinação leve e ar-condicionado, destinado a viagens superiores a 60 km.-Para viagens superiores a 250 km, será obrigatória a disponibilização de veículo equipado com banheiro em funcionamento. O veículo deverá possuir CRLV vigente, seguros exigidos, inspeção veicular vigente, acessibilidade quando solicitada pela Administração e idade máxima de 15 (quinze) anos de fabricação, aferida pelo CRLV. Forma de medição e pagamento: quilometragem efetivamente executada. A quilometragem será aferida com base no Google Maps, utilizando a menor rota pavimentada ou não recomendada para veículos, ou sistema equivalente que venha a substituí-lo, considerando o ponto de partida e chegada autorizados pela Administração.

#3 Serviço de transporte em micro-ônibus, municipal ou intermunicipal, com capacidade mínima entre 20 (vinte) e 28 (vinte e oito) passageiros, equipado com poltronas estofadas e reclináveis, cinto de segurança, espaço para bagagens, ar-condicionado e sistema de ventilação, destinado a viagens de até 60 km.-O veículo deverá possuir CRLV vigente, seguros exigidos, inspeção veicular vigente, acessibilidade quando solicitada pela Administração e idade máxima de 10 (dez) anos de fabricação, aferida pelo CRLV. Forma de medição e pagamento: por viagem efetivamente realizada. Considera-se viagem o deslocamento de ida e retorno do grupo transportado, incluindo eventual tempo de espera compatível com a execução do serviço, salvo disposição diversa na ordem de serviço.

#4 Serviço de transporte em micro-ônibus, municipal ou intermunicipal, com capacidade mínima entre 20 (vinte) e 28 (vinte e oito) passageiros, equipado com poltronas estofadas e reclináveis, cinto de segurança, espaço para bagagens, ar-condicionado e sistema de ventilação, destinado a viagens superiores a 60 km.-O veículo deverá possuir CRLV vigente, seguros exigidos, inspeção veicular vigente, acessibilidade quando solicitada pela Administração e idade máxima de 10 (dez) anos de fabricação, aferida pelo CRLV. Forma de medição e pagamento: quilometragem efetivamente executada. A quilometragem será aferida com base no Google Maps, utilizando a menor rota pavimentada ou não recomendada para veículos, ou sistema equivalente que venha a substituí-lo, considerando o ponto de partida e chegada autorizados pela Administração.

#5 Serviço de transporte em van, municipal ou intermunicipal, com capacidade mínima entre 12 (doze) e 18 (dezoito) passageiros, equipada com poltronas estofadas e reclináveis, cinto de segurança, ar-condicionado e sistema de ventilação, destinada a viagens de até 60 km.-O veículo deverá possuir CRLV vigente, seguros exigidos, inspeção veicular vigente, acessibilidade quando solicitada pela Administração e idade máxima de 10 (dez) anos de fabricação, aferida pelo CRLV. Forma de medição e pagamento: por viagem efetivamente realizada. Considera-se viagem o deslocamento de ida e retorno do grupo transportado, incluindo eventual tempo de espera compatível com a execução do serviço, salvo disposição diversa na ordem de serviço.

#6 Serviço de transporte em van, municipal ou intermunicipal, com capacidade mínima entre 12 (doze) e 18 (dezoito) passageiros, equipada com poltronas estofadas e reclináveis, cinto de segurança, ar-condicionado e sistema de ventilação, destinada a viagens superiores a 60 km.-O veículo deverá possuir CRLV vigente, seguros exigidos, inspeção veicular vigente, acessibilidade quando solicitada pela Administração e idade máxima de 10 (dez) anos de fabricação, aferida pelo CRLV. Forma de medição e pagamento: quilometragem efetivamente executada. A quilometragem será aferida com base no Google Maps, utilizando a menor rota pavimentada ou não recomendada para veículos, ou sistema equivalente que venha a substituí-lo, considerando o ponto de partida e chegada autorizados pela Administração.