CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS COMPLETOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA DEFINIR A MELHOR ALTERNATIVA E SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS.

#1 SERVICOS DIVERSOS-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS COMPLETOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICOFINANCEIRA PARA DEFINIR A MELHOR ALTERNATIVA E SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, compreendendo: FASE 1 – Diagnóstico e Prognóstico: Diagnóstico Técnico-Operacional; Avaliação das estruturas existentes; Avaliação da Capacidade Operacional: contemplando a análise de vida útil do empreendimento; Avaliação operacional das ações de recebimento, descarga de resíduos comuns e recicláveis, operações de triagem, disposição nas frentes de descarga, cobertura, drenagem de gases, drenagem e tratamento de percolados, entre outros aspectos relacionados às operações. Diagnóstico Ambiental; Avaliação das condicionantes de licenciamento ambiental; Avaliação do monitoramento ambiental; Avaliação dos aspectos urbanísticos e de uso do solo; Avaliação das potencialidades de continuidade operacional. Alternativas de soluções sustentáveis para tratamento e disposição final dos resíduos gerados em Lajeado; Alternativas para tratamento ou valorização de resíduos; Alternativas de disposição final ; continuidade operacional do aterro sanitário de Lajeado; Alternativa de uso de aterro de terceiros; Outras soluções técnicas aplicáveis. Estudo de viabilidade Técnica e econômico-financeira. As alternativas técnicas selecionadas, serão comparadas por estudos econômico-financeiros preliminares, para apontar a solução mais vantajosa ao município de Lajeado. Seleção de solução e do Modelo de Contratação. A partir dos estudos realizados, deverão ser definidas tanto o modelo de solução bem como o modelo de contratação que serão formalmente aprovados pelo fiscal e pelo gestor do contrato e a partir da alternativa apontada e formalmente identificada e aprovada como a melhor solução, dar-se a execução e o início da FASE 2, que compreenderá a preparação de documentação para a licitação.

#2 SERVICOS DIVERSOS-FASE 2- Documentação Processo Licitatório: Documentação Técnica aplicada de forma a garantir que o processo licitatório seja eficiente, transparente, conforme as exigências legais e com foco em práticas sustentáveis, promovendo o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, compreendendo: Estudo Técnico Preliminar – ETP de acordo com a Lei nº 14.133/21; Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público; Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anuais, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração; Requisitos da contratação; Estimativas das quantidades para a contratação; Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar; Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte; Descrição da solução como um todo; Justificativas para o parcelamento ou não da contratação; Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual; Contratações correlatas e/ou interdependentes; a que se destina. Projeto Básico conforme Lei nº 14.133/21:

#3 SERVICOS DIVERSOS-FASE 3: Acompanhamento do processo licitatório: Acompanhamento do processo licitatório, bem como na fase de divulgação e esclarecimento de dúvidas: Apoio na divulgação do processo licitatório, resposta a questionamentos dos licitantes e análise das propostas recebidas.