Serviços jurídicos especializados em assessoria jurídica e representação judicial em distribuição de royalties de petróleo, para aferição e inclusão do Município de Timbó no rol de entes federados detentores do direito ao recebimento, com fornecimento de todos os estudos/pareceres técnicos necessários a embasar a demanda, para obtenção e/ou revisão de valores devidos, bem como restituição dos valores não repassados nos últimos 05 anos. A ação visa, ainda, o reconhecimento do direito ao retroativo dos royalties não repassados ao Município de Timbó nos últimos 05 (cinco) anos.
MUNICIPIO DE TIMBO · Procuradoria do Municipio
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO, PARA AFERIÇÃO E INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ NO ROL DE ENTES FEDERADOS DETENTORES DO DIREITO AO RECEBIMENTO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS ESTUDOS/PARECERES TÉCNICOS NECESSÁRIOS A EMBASAR A DEMANDA, PARA OBTENÇÃO E/OU REVISÃO DE VALORES DEVIDOS, BEM COMO RESTITUIÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS. A AÇÃO VISA, AINDA, O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RETROATIVO DOS ROYALTIES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE TIMBÓ NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. Serviço · Não se aplica | 1 SERVIÇO (SERVIÇO) | R$ 54.200.000,00 | R$ 54.200.000,00 | Pesquisar |
#1 SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO, PARA AFERIÇÃO E INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ NO ROL DE ENTES FEDERADOS DETENTORES DO DIREITO AO RECEBIMENTO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS ESTUDOS/PARECERES TÉCNICOS NECESSÁRIOS A EMBASAR A DEMANDA, PARA OBTENÇÃO E/OU REVISÃO DE VALORES DEVIDOS, BEM COMO RESTITUIÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS. A AÇÃO VISA, AINDA, O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RETROATIVO DOS ROYALTIES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE TIMBÓ NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.
- Quantidade
- 1 SERVIÇO (SERVIÇO)
- Ref. edital (oficial)
- R$ 54.200.000,00
- Vlr. total
- R$ 54.200.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
Histórico e semelhantes
O que este órgão comprador já contratou deste tipo e processos parecidos de outros órgãos — para você calibrar preço e estratégia.
Deste órgão comprador
LOCAÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS, COMPONENTES, PLACAS IP, TELEFONES DIGITAIS, ADAPTADORES PARA TELEFÔNICOS ANALÓGICOS, NO…
MUNICIPIO DE TIMBO· R$ 280.896,48· há 6 dias
LOCAÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS, COMPONENTES, PLACAS IP, TELEFONES DIGITAIS, ADAPTADORES PARA TELEFÔNICOS ANALÓGICOS, NO…
MUNICIPIO DE TIMBO· R$ 280.896,48· há 6 dias
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIM…
MUNICIPIO DE TIMBO· R$ 649.663,70· há 8 dias
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIM…
MUNICIPIO DE TIMBO· R$ 649.663,70· há 8 dias
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA TREINAMENTO DE "CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM MANUTENÇÃO DE FROTAS PÚBLICAS" PARA OS SERVIDORES AND…
MUNICIPIO DE TIMBO· R$ 1.500,00· há 12 dias
AQUISIÇÃO DE ADITIVO DE SECAGEM RÁPIDA PARA SER UTILIZADO PELO SETOR DE TUBULAÇÃO EM SUAS MANUTENÇÕES - SECRETARIA DE OB…
MUNICIPIO DE TIMBO· R$ 4.250,00· há 12 dias
Processos semelhantes
Contratação de profissional especializado em serviços de revisão de texto, caracterizados pela revisão gramatical, ortog…
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA· R$ 16.220,00· há 6 dias
Contratação da prestação de serviços continuados de Auxiliar de Serviços Jurídicos, em regime de dedicação exclusiva de…
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA· R$ 5.983.887,84· há 7 dias
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E PRO…
MUNICIPIO DE AURIFLAMA· R$ 159.158,14· há 7 dias
Aquisição de livros jurídicos destinados à atualização e ao suporte técnico das atividades da Procuradoria Geral da Câma…
DIVINOPOLIS-CAMARA MUNICIPAL· R$ 499,78· há 8 dias
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos, administrativos, juridicos, urbanisticos, ambien…
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA· R$ 1.062.430,00· há 9 dias
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos, administrativos, juridicos, urbanisticos, ambien…
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA· R$ 1.346.832,00· há 9 dias