“Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em Tecnologia da Informação (TI), visando o suporte técnico e o assessoramento à equipe de planejamento e à comissão de avaliação de Provas de Conceito (PoC) do processo licitatório para futura contratação de solução de software de gestão pública destinada aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal”

#1 Etapa 1 – Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em Tecnologia da Informação (TI), voltados ao suporte técnico e assessoramento do Poder Executivo Municipal, para a adequada estruturação do processo licitatório destinado à contratação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic (Fase Preparatória), compreendendo: 01 Etapa 1 – Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em Tecnologia da Informação (TI), voltados ao suporte técnico e assessoramento do Poder Executivo Municipal, para a adequada estruturação do processo licitatório destinado à contratação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic (Fase Preparatória), compreendendo: apoio técnico à elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Edital, incluindo o levantamento e diagnóstico das necessidades da Administração Municipal na área de Tecnologia da Informação; a análise técnica das soluções disponíveis no mercado; a prestação de orientações técnicas na elaboração da pesquisa de preços; a definição dos requisitos técnicos e do padrão mínimo de qualidade do objeto a ser licitado; definição das regras aplicáveis à etapa intitulada Prova de Conceito (PoC); assegurando a correta e suficiente instrução do processo, em estrita observância às normativas legais e regulamentares vigentes, especialmente à Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 4.399/2024, considerando-se a etapa concluída com a entrega da versão final dos documentos técnicos necessários para o certame e o aceite formal pela Administração, com prazo máximo até 30 de março de 2026.

#2 Etapa 2 – Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em Tecnologia da Informação (TI), voltados ao suporte técnico e assessoramento do Poder Executivo Municipal, para a adequada execução do processo licitatório destinado à contratação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic (Fase Licitatória), devendo: prestar apoio técnico em eventuais impugnações e recursos relacionados aos requisitos técnicos e ao padrão mínimo de qualidade do objeto a ser licitado; compor a comissão de avaliação de critérios de técnica na etapa intitulada Prova de Conceito (PoC), indicando 02(dois) membros com qualificação técnica compatível com o objeto do certame; efetuar o acompanhamento técnico de todas as etapas do certame, inclusive nas fases de testes e validações, com a emissão dos relatórios e pareceres técnicos sempre que solicitado; assegurando a correta e suficiente execução do processo licitatório, em estrita observância às normativas legais e regulamentares vigentes, especialmente à Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 4.399/2024, considerando-se a etapa concluída somente após o exaurimento dos prazos da fase de recursos, mediante a entrega dos produtos técnicos correspondentes e o aceite formal pelo fiscal do contrato.