Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de agentes culturais e análise técnica de projetos culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Município de Turvo/SC.

#1 Serviços técnicos de capacitação cultural, compreendendo a realização de Oficina Presencial de Capacitação em Elaboração de Projetos Culturais, com foco na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e nas diretrizes gerais de fomento à cultura, com carga horária mínima de 8 (oito) horas/aula, incluindo instrutor com comprovada experiência em elaboração, gestão, avaliação ou execução de projetos culturais e mecanismos de fomento à cultura, bem como fornecimento de material didático em formato digital e/ou impresso aos participantes, abordando leitura e interpretação de editais de fomento cultural, estruturação e elaboração de projetos culturais, definição de objetivos, justificativa, público-alvo e plano de trabalho, elaboração de cronogramas de execução, construção de orçamento e planejamento financeiro, critérios de avaliação e seleção de projetos, noções sobre execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos e boas práticas para inscrição em editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e demais mecanismos de fomento à cultura.

#2 Serviços técnicos de avaliação de projetos culturais, compreendendo a disponibilização de banca examinadora composta por, no mínimo, 03 (três) pareceristas com comprovada experiência em avaliação, seleção ou emissão de pareceres técnicos de projetos culturais, para realização da análise de mérito cultural, atribuição de pontuação e emissão de pareceres técnicos fundamentados dos projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Município de Turvo/SC, abrangendo a avaliação de, no mínimo, 30 (trinta) projetos culturais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme a demanda efetivamente apresentada, incluindo a análise de recursos administrativos, pedidos de reconsideração, diligências e demais reavaliações que se fizerem necessárias durante o processo de seleção, mediante emissão de parecer técnico complementar devidamente fundamentado. Os pareceristas deverão possuir disponibilidade para todas as etapas da seleção e firmar declaração de confidencialidade, imparcialidade e ausência de conflito de interesses, declarando não possuir vínculo profissional, comercial, familiar ou associativo com os proponentes, membros da comissão organizadora ou demais agentes envolvidos na condução dos editais, assegurando a lisura, a isonomia e a transparência do processo de seleção.