Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e formação de profissionais para a Secretaria de Assistência Social, Rede de Proteção e Apoio, Educação, Saúde, e Conselhos Municipais do nosso Município

#1 ESCUTA ESPECIALIZADA Objetivo: Oportunizar aos participantes conhecimento quanto a escuta especializada. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: Ensino Médio completo Disciplina: Escuta Especializada Conteúdo Lei nº 13.431/2017. Diferença entre Escuta Especializada e Depoimento Especial. Violência contra a criança e adolescentes: tipos de violência, sinais e indicadores. Impactos físicos, psicológicos e sexuais em decorrência da violência. Conselho Tutelar: atuação, medidas de proteção e prevenção. Escuta especializada: parâmetros e cuidados ao realizar a escuta. Escola: papel, ficha de notificação e encaminhamentos. Carga Horária: Carga Horária/Turma:15h Carga Horária Total:15h

#2 O TRABALHO SOCIOEDUCATIVO COM ADOLESCENTES Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimentos necessários para o desenvolvimento do trabalho de acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: Ensino Médio completo Disciplina: O Trabalho Socioeducativo com Adolescentes Conteúdo Infância, adolescência, família e sociedade: - concepção de infância e adolescência na atualidade; - família e políticas sociais no Brasil; - a família como foco de intervenções nas políticas públicas de assistência social; - família e prática de violência; - a ação protetiva e educativa da família. Marco legal, políticas públicas e sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente: - constituição federal; - lei orgânica da assistência social - LOAS; - estatuto da criança e do adolescente - ECA; - sistema único de assistência social - SUAS. Os direitos fundamentais: - direito à vida e à saúde; - direito à alimentação; - direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; - direito à convivência familiar e comunitária; - direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; - direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. O sistema de garantia de direitos - SGD: - plano nacional de proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária; - o trabalho interdisciplinar e a garantia de direitos; - o trabalho em rede. O trabalho socioeducativo - concepção e metodologias: - concepção de trabalho socioeducativo; - metodologias de intervenção socioeducativas: junto a grupos e individual. Plano individual de atendimento - PIA: - escuta qualificada; - passos da elaboração do PIA; - avaliação do desenvolvimento do PIA. Metodologia de trabalho com famílias: - mapeamento do território das famílias atendidas; - planejamento de intervenções; - concepção de trabalho social com famílias; - metodologias de intervenções com famílias, individuais e grupais. Carga Horária: Carga Horária/Turma:40h Carga Horária Total:40h

#3 REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimentos sobre a rede de proteção e conselho municipal dos direitos da criança e adolescente. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental completo Disciplina: Rede de Atenção e Proteção Integral à Criança e ao Adolescente Conteúdo A rede de atenção e proteção integral à criança e do adolescente se efetiva com trabalho articulado. As expressões das violências contra criança e adolescente e seu enfrentamento. Competência do Ministério Público, competência do Poder Judiciário e Segurança Pública no trabalho de Prevenção. Direito à convivência familiar e comunitária: Serviço de acolhimento, Família acolhedora. Ferramentas para promoção do atendimento integral à criança e ao adolescente. Construção do fluxo de atendimento e estudos de caso em rede. Carga Horária: Carga Horária/Turma:15h Carga Horária Total:15h

#4 CONSELHOS MUNICIPAIS: ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS (CMAS, CMDCA, CMDI) Objetivo: Atualizar profissionais integrantes dos Conselhos Municipais (CMAS, CMDCA e CMDI) quanto às suas atribuições. Pré-requisitos Idade Mínima: 18 anos Escolaridade Mínima: Ensino Médio completo Disciplina: Conselhos Municipais: Atribuições dos Conselheiros (CMAS, CMDCA, CMDI) Conteúdo Fundamentos dos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988. Caracterização dos Conselhos Municipais: atribuições, poderes e princípios norteadores. Papel, função pública e ética dos conselheiros. Representatividade, perfil e habilidades essenciais dos conselheiros. Ações básicas para uma atuação efetiva. Articulação entre conselhos e integração das ações. Estatuto do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Legislações e publicações da assistência social: - Política Nacional de Assistência Social (PNAS). - PNAS 2004 e Norma Operacional Básica. - Lei do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (que altera a LOAS). - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (com as alterações da Lei do SUAS). - Resolução CNAS 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Carga Horária: Carga Horária/Turma:15h Carga Horária Total:15h