Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, suporte técnico, manutenção, implantação, migração, configuração e treinamento de sistema de correio eletrônico institucional e website institucional da Prefeitura Municipal, incluindo hospedagem de contas de e-mail sob domínio da Prefeitura, criação, hospedagem e implantação de website responsivo com sistema gerenciador de conteúdo (CMS), suporte técnico, backups, certificados de segurança SSL/TLS, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), migração de dados, treinamento de servidores, visando garantir a continuidade, segurança, disponibilidade e modernização dos serviços digitais institucionais, conforme condições e quantidades definidas neste instrumento.

#1 E-MAIL – HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENCAO Prestacao de servicos de hospedagem, suporte tecnico e manutencao de sistema de correio eletronico institucional, incluindo a hospedagem de 100 contas de e-mail ativas ja existentes sob dominio da Prefeitura, com disponibilizacao de espaco minimo de 20GB de armazenamento em cada e-mail. O servico devera contemplar, no minimo: Criacao, exclusao e gerenciamento de contas de e-mail via painel administrativo; Acesso via Webmail e protocolos IMAP, POP3 e SMTP; Protecao contra spam e antivirus integrada; Certificado de seguranca SSL/TLS para envio e recebimento de mensagens; Backup automatico diario das contas, com retencao minima de 15 dias; Garantia de disponibilidade minima de 99,5% (noventa e nove virgula cinco por cento); Suporte tecnico remoto em horario comercial, com prazo maximo de resposta de ate 24 horas; Migracao completa das contas existentes, sem perda de dados e sem interrupcao dos servicos; Adequacao a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD), garantindo a confidencialidade e integridade das informacoes. Todos os dados e contas de e-mail serao de propriedade exclusiva da Prefeitura, devendo ser garantida sua portabilidade ao termino do contrato.

#2 IMPLANTACAO, MIGRACAO E TREINAMENTO – E-MAIL Servico de criacao, implantacao, configuracao e treinamento tecnico referente ao sistema de correio eletronico institucional, incluindo migracao completa de dados das contas de e-mail existentes para o novo ambiente. O servico devera contemplar: Configuracao de dominio e DNS; Migracao integral das caixas postais existentes, incluindo mensagens, contatos e anexos; Garantia de integridade e disponibilidade dos dados durante todo o processo de migracao; Configuracao de contas em dispositivos e clientes de e-mail, quando necessario; Treinamento presencial ou remoto (minimo de 6 horas) para servidores designados, abrangendo uso do sistema, gerenciamento de contas e boas praticas de seguranca; Entrega de manual de uso e orientacoes tecnicas basicas; A migracao devera ocorrer sem prejuizo ao funcionamento continuo dos servicos.

#3 WEBSITE – HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENCAO Prestacao de servicos de hospedagem, suporte tecnico, manutencao de website institucional da Prefeitura. O servico devera contemplar: Hospedagem em servidor com disponibilidade minima de 99,5%; Disponibilizacao de certificado SSL valido durante toda a vigencia contratual; Backup automatico periodico (minimo diario) com retencao minima de 15 dias; Manutencao corretiva e evolutiva do website; Suporte tecnico remoto em horario comercial, com prazo de resposta de ate 24 horas; Otimizacao para carregamento rapido (tempo medio de ate 3 segundos); Compatibilidade com os principais navegadores e dispositivos moveis (design responsivo); Aplicacao de boas praticas de SEO basico; Adequacao as normas de seguranca da informacao e a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD). O website devera permitir gerenciamento de conteudo por meio de sistema administrativo (CMS).. Website com armazenamento de no minimo 200gb.

#4 CRIACAO, IMPLANTACAO E SISTEMA DO WEBSITE Prestacao de servicos de criacao, implantacao, configuracao e treinamento de website institucional responsivo da Prefeitura, incluindo migracao de dados do site atual e disponibilizacao de sistema gerenciador de conteudo. O servico devera contemplar: Desenvolvimento de layout personalizado e exclusivo para a Prefeitura, vedada a utilizacao de templates gratuitos sem customizacao relevante; Estrutura completa de website institucional, incluindo paginas administrativas, noticias, galerias, formularios e demais conteudos necessarios; Migracao integral dos dados do site atual, garantindo sua integridade; Disponibilizacao de sistema gerenciador de conteudo (CMS), em modelo de licenciamento/cessao de uso durante a vigencia contratual; Integracao com o Portal da Transparencia, Diario Oficial e demais sistemas institucionais existentes; Implementacao de Sistema de Ouvidoria, conforme Lei nº 13.460/2017, contendo: Registro de manifestacoes; Geracao de protocolo; Controle de prazos; Relatorios gerenciais; Implementacao do Sistema e-SIC, contendo: Registro e acompanhamento de solicitacoes; Controle de prazos legais; Emissao de relatorios administrativos; Adequacao as diretrizes de acessibilidade (eMAG/WCAG); Implementacao de politicas de privacidade e conformidade com a LGPD; Certificado SSL ativo; Treinamento presencial ou remo-to (minimo de 6 horas) para utilizacao do sistema; O sistema disponibilizado sera de propriedade da contratada, sendo cedido a Prefeitura em regime de licenciamento durante a vigencia do contrato. Todos os dados inseridos, armazenados ou gerados pela Prefeitura serao de sua propriedade exclusiva, devendo ser garantida sua exportacao em formato aberto ao termino do contrato, sem custos adicionais.