Contratação de empresa para prestar serviços técnicos de consultoria jurídica para implantação, execução, acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
12/05/2026, 08:19
(há 71 dias)
Abertura das propostas
13/05/2026, 08:00
(há 71 dias)
Encerramento das propostas
19/05/2026, 08:00
(há 65 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica, contemplando: - Assessoramento jurídico na estruturação da política cultural municipal relacionada à PNAB; - Elaboração e revisão de editais, termos de referência, minutas contratuais, instrumentos jurídicos e atos normativos correlatos; - Orientação quanto à execução dos recursos federais e cumprimento das normas aplicáveis; - Suporte jurídico à Comissão de Seleção na análise de habilitação, recursos administrativos e pareceres técnicos; - Acompanhamento jurídico da execução dos projetos culturais contemplados; - Apoio técnico especializado na prestação de contas, incluindo a análise de conformidade normativa e mitigação de riscos jurídicos e financeiros. Serviço · Menor preço | 1 UNIDADE | R$ 9.342,17 | R$ 9.342,17 | Pesquisar |
#1 Prestação de serviços técnicos de consultoria jurídica, contemplando: - Assessoramento jurídico na estruturação da política cultural municipal relacionada à PNAB; - Elaboração e revisão de editais, termos de referência, minutas contratuais, instrumentos jurídicos e atos normativos correlatos; - Orientação quanto à execução dos recursos federais e cumprimento das normas aplicáveis; - Suporte jurídico à Comissão de Seleção na análise de habilitação, recursos administrativos e pareceres técnicos; - Acompanhamento jurídico da execução dos projetos culturais contemplados; - Apoio técnico especializado na prestação de contas, incluindo a análise de conformidade normativa e mitigação de riscos jurídicos e financeiros.
- Quantidade
- 1 UNIDADE
- Ref. edital (oficial)
- R$ 9.342,17
- Vlr. total
- R$ 9.342,17
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
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