Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Assessoria com Locação e Manutenção de Sistemas de Informática aproveitando o banco de dados do SPR (Sistema do Produtor Rural), a serem utilizados pelo Departamento de Notas do Produtor Rural do Município conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

#1 CONTROLE DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA COM INTERFACE ENTRE O SPR (SISTEMA DO PRODUTOR RURAL DA SECRETARIA DA FAZENDA) POSSIBILITANDO:- IMPORTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR EMITIDAS PELOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FORMA ELETRÔNICA E DISPONIBILIZADOS NO NOVO PORTAL (DEVENDO ESSES SEREM REPASSADOS PARA A CONTRATADA PELA CONTRATANTE MENSALMENTE);- IMPORTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA EMITIDAS PELAS EMPRESAS REF. AS COMERCIALIZAÇÕES EFETUADAS COM OS PRODUTORES DO MUNICÍPIO E DISPONIBILIZADOS NO NOVO PORTAL (DEVENDO ESSES SEREM REPASSADOS PARA A CONTRATADA PELA CONTRATANTE MENSALMENTE);- AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS PRODUTORES, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, BAIXA DOS CAD-PRO (CADASTRO DO PRODUTOR RURAL);- IMPORTAÇÃO DE FORMA MAGNÉTICA DOS DADOS DE ESTIMATIVA/PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO INFORMADOS PELO DERAL (DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL) PARA O SISTEMA DE CONTROLE DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA COM A FINALIDADE DE LEVANTAR ERROS QUE POSSAM PREJUDICAR O MUNICÍPIO NA COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO;- LANÇAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS PRODUTORES (ANTES DE 05/01/26) DE FORMA ÁGIL E SEGURA PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SPR ATRAVÉS DE INTERFACE NO MOMENTO MAIS OPORTUNO;- O SISTEMA DEVE POSSIBILITAR AO MUNICÍPIO, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM INSERIDAS NO MESMO, SABER TUDO O QUE ESTÁ SENDO OU SERÁ PRODUZIDO EM CADA PROPRIEDADE CADASTRADA, BEM COMO A ÁREA PLANTADA;-EMISSÃO DE RELATÓRIOS:A) LISTA DOS PRODUTORES, DEVENDO O MESMO DAR CONDIÇÃO DE ESCOLHA POR TAMANHO DA ÁREA OCUPADA, FORMA DE DETENÇÃO (PROPRIETÁRIO, ARRENDATÁRIO, MEEIRO, ESPÓLIO, PARCEIRO, POSSEIRO, USUFRUTUÁRIO, COMODATÁRIO, CONDOMÍNIO, INVENTARIANTE, REPRESENTANTE OU ASSENTADO), DATA DO CADASTRO, ATIVOS, BAIXADOS;B) FICHA INDIVIDUAL DE CONTROLE DO PRODUTOR, LISTANDO TODAS AS COMERCIALIZAÇÕES OU APENAS AS VENDAS, CONFORME PERÍODO INFORMADO PELO USUÁRIO; C) DOCUMENTOS EMITIDOS POR DATA DE EMISSÃO OU LANÇAMENTO; D) LISTA POR EMPRESA ADQUIRENTE DOS PRODUTOS PRIMÁRIOS DO MUNICÍPIO (RESUMIDO E DETALHADO);E) RESUMO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS P

#2 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA CONTROLE DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA COM INTERFACE ENTRE O SPR (SISTEMA DO PRODUTOR RURAL DA SECRETARIA DA FAZENDA) E CONTROLE DOS DOCUMENTOS FISCAIS (EFD/VA, PGDAS-D, DEFIS).