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Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços de pedreiro e pintor destinados à execução de pequenos reparos, manutenções e melhorias em prédios e espaços públicos do Município de Ivatuba

MUNICIPIO DE IVATUBA · Unidade administrativa

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Ver edital oficial Mapa de preços

Linha do tempo do processo

Publicação

10/04/2026, 10:40

(há 103 dias)

Abertura das propostas

02/04/2026, 09:00

(há 111 dias)

Encerramento das propostas

09/04/2026, 23:59

(há 103 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 10/04EncerradoEncerra 09/04

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	PEDREIRO - Serviços de manutenção corretiva, preventiva e adequações em prédios públicos da Administração Municipal de Ivatuba. Serviço · Não se aplica	792 Unidade	R$ 125,00	R$ 99.000,00	Pesquisar
2	PINTOR - Serviços de Reparos e Manutenção de Pintura. Serviço · Não se aplica	528 Unidade	R$ 125,00	R$ 66.000,00	Pesquisar

#1 PEDREIRO - Serviços de manutenção corretiva, preventiva e adequações em prédios públicos da Administração Municipal de Ivatuba.
Quantidade
792 Unidade
Ref. edital (oficial)
R$ 125,00
Vlr. total
R$ 99.000,00
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência
#2 PINTOR - Serviços de Reparos e Manutenção de Pintura.
Quantidade
528 Unidade
Ref. edital (oficial)
R$ 125,00
Vlr. total
R$ 66.000,00
Tipo · critério
Serviço · Não se aplica
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 165.000,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Fim das propostas: 09/04/2026, 23:59
Local: Ivatuba / PR
Nº da compra / processo: 9 · 719/2026
Modo de disputa: Aberto
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Nº de controle: 76285337000154-1-000022/2026

Informações complementares

. A presente contratação por meio de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços de pedreiro e pintor justifica-se diante da crescente e contínua demanda por serviços de manutenção, reparos e melhorias nos prédios e espaços públicos do Município de Ivatuba. Atualmente, o quadro funcional conta com apenas um pedreiro estatutário e um prestador de serviços na condição de MEI, sendo inexistente profissional específico para execução de serviços de pintura, o que evidencia limitação na capacidade operacional da Administração para atendimento pleno das necessidades existentes. Destaca-se que as demandas envolvem desde pequenos reparos estruturais até serviços de conservação e adequação dos espaços públicos, essenciais para garantir a funcionalidade, segurança e boas condições de uso dos bens públicos. A insuficiência de mão de obra disponível compromete a agilidade no atendimento dessas demandas, podendo ocasionar a deterioração de estruturas e a elevação de custos futuros com intervenções corretivas de maior complexidade. Nesse contexto, o credenciamento se apresenta como a solução mais eficiente, pois possibilita a contratação de múltiplos prestadores de forma simultânea, conferindo maior celeridade e flexibilidade no atendimento das necessidades do Município, sem a limitação de um único contratado. Além disso, permite a ampliação da participação de profissionais, inclusive locais, promovendo maior competitividade e garantindo que os serviços sejam executados conforme a demanda. Dessa forma, a adoção do credenciamento visa assegurar a adequada manutenção e preservação do patrimônio público municipal, contribuindo para a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. 2.2. A presente contratação não consta prevista no Plano Anual de Contratações (PAC) referente ao exercício de 2026, tendo em vista que referido instrumento de planejamento não foi elaborado no exercício anterior, no caso, no ano de 2025. Ressalta-se que o Plano Anual de Contratações constitui importante ferramenta de gestão e planejamento das contratações públicas, voltada à organização e previsão das demandas da Administração ao longo do exercício financeiro, contribuindo para maior eficiência administrativa, racionalização dos gastos e melhor aplicação dos recursos públicos. Contudo, a ausência de previsão formal no Plano Anual de Contratações não impede a realização da presente contratação, especialmente quando devidamente demonstradas a necessidade administrativa e o interesse público envolvido. No caso em questão, o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços de pedreiro e pintor mostra-se necessário diante da demanda contínua por serviços de manutenção, reparos e melhorias nos prédios e espaços públicos do Município de Ivatuba. Destaca-se que tais serviços são essenciais para assegurar a conservação, funcionalidade e segurança das estruturas públicas, bem como para garantir condições adequadas de uso dos espaços pela população e pelos servidores. A insuficiência de profissionais disponíveis atualmente compromete a capacidade de resposta da Administração frente às demandas existentes, tornando indispensável a ampliação da prestação desses serviços por meio da contratação de múltiplos profissionais habilitados. Assim, ainda que a contratação não esteja prevista formalmente no Plano Anual de Contratações, resta plenamente justificada sua realização, diante da necessidade administrativa verificada e da importância de assegurar a adequada manutenção e preservação do patrimônio público municipal, contribuindo para a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população do Município de Ivatuba.

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