CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO INTERINSTITUCIONAL DE ATENDIMENTO, APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), QUALIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LA E PSC).

#1 ● LEVANTAMENTO INICIAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO (DADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA). ● MAPEAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ● CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ● ELABORAÇÃO DO FLUXO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PORTAS DE ENTRADA, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTOS, RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS). ● ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO INTERINSTITUCIONAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. ● CAPACITAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, LEGISLAÇÃO, FLUXO DE ATENDIMENTO E UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO. ● PACTUAÇÃO INSTITUCIONAL DA REDE COM OS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS. ● LANÇAMENTO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO FLUXO E DO PROTOCOLO.

#2 ● ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO. ● PLANEJAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA E NAS POLÍTICAS SOCIAIS: PLANOS, METAS E RESULTADOS. ● PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO SUAS (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDOS ESPECIAIS E RECURSOS LIVRES). ● PLANOS SETORIAIS (ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, SOCIOEDUCATIVO) E SUA ARTICULAÇÃO. ● PRODUÇÃO DE DADOS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL: USO DE SISTEMAS, INDICADORES E DIAGNÓSTICOS. ● RELAÇÃO COM O CONTROLE SOCIAL (CMAS, CMDCA E DEMAIS CONSELHOS).

#3 ● HISTÓRICO DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ONU, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI). ● PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. ● POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INTERFACES COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS, NOB/SUAS, RESOLUÇÕES DO CNAS). ● ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ● ARTICULAÇÃO COM OUTROS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E COM A REDE DE SERVIÇOS.

#4 ● FUNDAMENTOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO À LUZ DO SINASE. ● PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO E ESPECIFICIDADES DA INTERVENÇÃO COM ADOLESCENTES E FAMÍLIAS. ● ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E REGISTRO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA). ● FLUXOS DE ARTICULAÇÃO COM O JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E DEMAIS POLÍTICAS. ● INSTRUMENTOS DE REGISTRO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS EM MEIO ABERTO. ● ESTUDO DE CASOS E SIMULAÇÕES DE ATENDIMENTOS.