Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento de sistema digital e distribuição de cartões eletrônicos com chip e/ou tarja magnética, para concessão de: Vale Material e Uniforme Escolar destinado aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino; e Benefício Eventual regulamentado pela Lei Municipal nº 119/2008, alterada pela Lei nº 278/2013 e Decreto nº 494/2013, com repasse autorizado pela Lei Municipal nº 1.017/2022, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

#1 Crédito vinculado ao cartão material /uniforme escolar - Cartão de débito com chip e/ou tarja magnética personalizado em duas cores, conforme solicitado pelo contratante, com logotipo do Município de Medianeira. Personalização de senha exclusiva do usuário. Disponibilização de saldo de débito conforme seriação do estudante. Garantia contra defeitos de fabricação. Valor referente somente ao crédito disponível. Demais especificações técnicas do objeto e da prestação de serviços de acordo com o edital e seus anexos. (Educação Infantil 0 a 3 anos)

#2 Crédito vinculado ao cartão material /uniforme escolar - Cartão de débito com chip e/ou tarja magnética personalizado em duas cores, conforme solicitado pelo contratante, com logotipo do Município de Medianeira. Personalização de senha exclusiva do usuário. Disponibilização de saldo de débito conforme seriação do estudante. Garantia contra defeitos de fabricação. Valor referente somente ao crédito disponível. Demais especificações técnicas do objeto e da prestação de serviços de acordo com o edital e seus anexos. Pré escola e Ensino Fundamental)

#3 Crédito vinculado ao cartão material /uniforme escolar - Cartão de débito com chip e/ou tarja magnética personalizado em duas cores, conforme solicitado pelo contratante, com logotipo do Município de Medianeira. Personalização de senha exclusiva do usuário. Disponibilização de saldo de débito conforme seriação do estudante. Garantia contra defeitos de fabricação. Valor referente somente ao crédito disponível. Demais especificações técnicas do objeto e da prestação de serviços de acordo com o edital e seus anexos. (EJA Educação de Jovens e Adultos)

#4 Crédito vinculado ao CARTÃO BENEFÍCIO EVENTUAL – Cartão de débito com CHIP e/ou tarja magnética personalizado na cor VERDE ESCURO para identificar os programas de ENFRENTAMENTO A POBREZA E BENEICIO EVENTUAL VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, conforme solicitado pelo contratante, com logotipo do Município de Medianeira e logo do programa. Personalização de senha exclusiva do usuário. Demais especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital, incluindo administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação para atendimento ao Programa Municipal. Conforme modelo em anexo.

#5 Crédito vinculado ao CARTÃO BENEFÍCIO EVENTUAL – Cartão de débito com chip e/ou tarja magnética personalizado na cor AMARELA para identificar o BENEFÍCIO AUXILIO NATALIDADE, conforme solicitado pelo contratante, com logotipo do Município de Medianeira e logo do programa. Personalização de senha exclusiva do usuário. Demais especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital, incluindo administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação para atendimento ao Programa Municipal. Conforme modelo em anexo.