Dispensa Emergencial de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Transporte Escolar - Prestação de serviços de transporte escolar destinados aos estudantes da rede municipal e estadual de ensino do Município de Guarapuava/PR, com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público essencial durante o período de tramitação do procedimento licitatório definitivo. A presente contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre hipóteses de dispensa de licitação, em consonância com o Decreto Municipal nº 10.140/2023, que regulamenta os processos licitatórios no âmbito deste Município, e com o Decreto Municipal nº 12.992/2025, que estabelece normas específicas para a operacionalização do transporte escolar municipal.

#1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Rota 17 – Palmeirinha: com percurso abrangendo as localidades Fazenda Campo do Meio, Chácara dos Graxa, Fazenda São João II, Fazenda Masamori, Fazenda Passo do Lontra, Fazenda Granja Palmeirinha, Fazenda Palmeira e Fazenda Butiazinho, com destino à Escola Municipal Manoel Moreira, Escola Municipal Professor Ariel, CMEI O Mundo da Criança e Colégio Estadual da Palmeirinha, quilometragem diária estimada 76,10 km, veículo mínimo de 16 lugares, período matutino, até 180 dias.

#2 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Rota 75 – Guairacá:atendendo as localidades Cara Pintado, Chácara do Araudo, Assentamento São Pedro, Igreja São Miguel no Rio do Corvo, Morada Nova, Igreja da Morada Nova, Galvãozinho, Sítio Sr. Elias Neves Gonçalves, Chácara do Sr. Taner, Fazenda Santa Helena, Sítio Moacir Amâncio e Sítio Solange Araújo, com destino à Escola Municipal General Eurico Dutra e ao Colégio Estadual Benedito de Paula Louro, quilometragem diária estimada 102 km, veículo mínimo de 15 lugares, período vespertino, até 180 dias

#3 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Rota 162 – Jordão: abrangendo as localidades Fazenda Santa Rita, Banhados, Junqueira/Combrão, Queimados, Pista Motocross e Fazenda Três Pinheiros, com destino à Escola Municipal Enoch Tavares, quilometragem diária estimada 80 km, veículo mínimo de 48 lugares, período matutino, até 180 dias

#4 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Rota 209A – Periferia: destinado ao transporte de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação, com origem na periferia do Município de Guarapuava e destino à Extensão da Escola Municipal Enoch Tavares, instalada na antiga Escola Municipal Domingos de Moraes, localizada na comunidade de Banhado Grande, quilometragem diária estimada 86 km, veículo mínimo de 9 lugares, períodos matutino e vespertino, até 180 dias

#5 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Rota 390 – Especiais: com atendimento prioritário a estudantes público-alvo da educação especial residentes nas localidades de Butiazinho, Campo Novo, Gramados, Campina Bonita e Sede Palmeirinha, com destino às instituições APAE Centro, APADEVI, APAE Rural, Escola Bilíngue, CTEA, CAEDS e CMAEE, quilometragem diária estimada 85 km, veículo mínimo de 16 lugares, período vespertino, atendimento vinculado a estudantes público-alvo da educação especial, até 180 dias