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Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

A indispensabilidade do Brexpiprazol 0,5 mg decorre de sua indicação precisa e da ausência de similar ou outro medicamento no rol da assistência farmacêutica convencional que possa substituí-lo com o mesmo perfil de eficácia e segurança para o caso em tela, configurando-se, assim, como exceção à programação habitual de compras. Nesse contexto, a contratação direta mostra-se como o meio hábil para atender à necessidade assistencial de forma célere, evitando a descontinuidade terapêutica e o consequente prejuízo à saúde do paciente. Dessa forma, ampara-se a presente aquisição na Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II, que autoriza a contratação direta por licitação dispensável em casos de necessidade de aquisição de medicamentos para atendimento de demanda de paciente em situação singular. Conclui-se, portanto, pela plena regularidade e adequação do procedimento, que alinha a observância dos princípios legais à eficiência na prestação do serviço público de saúde. Número SEI 3519005.434.00002248/2026-24

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

  • #1 BREXPIPRAZOL 0,5 MG

    Quantidade
    180 CPR
    Ref. edital (oficial)
    R$ 7,12
    Vlr. total
    R$ 1.281,60
    Tipo · critério
    Material · Menor preço
    Buscar preço de referência

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