Contratação direta, por Dispensa de Licitação, de instituição bancária fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ESTADO DO ACRE · AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ACRE
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
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| 1 | Contratação direta, por Dispensa de Licitação, de instituição bancária fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Serviço · Não se aplica | 1 Serviço | R$ 0,01 | R$ 0,01 | Pesquisar |
#1 Contratação direta, por Dispensa de Licitação, de instituição bancária fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
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