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Em divulgaçãoDispensa de LicitaçãoDivulgada

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de Medicina do Trabalho para a realização de perícias médicas, a serem executadas em favor do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, por meio de prestação de serviços contínuos com remuneração mediante pagamento mensal fixo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARILIA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

  • #1 Prestação de serviços na área de Medicina do Trabalho, com realização de perícias médicas destinadas à análise, concessão, revisão e manutenção de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), compreendendo a emissão de laudos técnicos e demais atos correlatos necessários ao regular processamento dos requerimentos administrativos. O serviço compreende as seguintes perícias: 1) Análise de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e documentos afins, além de eventual perícia ambiental, visando o reconhecimento de período de atividades exercidas sob condições nocivas prejudiciais à saúde (tempo especial), para fins de aposentadoria especial, nos termos da Lei Municipal nº 918/2021. 2) Perícia médica para reconhecimento de incapacidade permanente (invalidez), para fins de concessão de benefícios de aposentadoria e de pensão por morte. 3) Perícia médica para reconhecimento de doença grave, para fins de concessão de isenção de imposto de renda retido na fonte. 4) Perícia anual para verificar se o beneficiário mantém a condição incapacidade permanente (invalidez) que lhe garanta a continuidade do benefício previdenciário.

    Quantidade
    12 Unidade
    Ref. edital (oficial)
    R$ 5.400,00
    Vlr. total
    R$ 64.800,00
    Tipo · critério
    Serviço · Menor preço
    Buscar preço de referência

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