Convênio que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo objetivando regulamentar os procedimentos para o ressarcimento das despesas relativas à ocupação dos espaços pelo MPSP em imóveis administrados pelo TJSP, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal e suas atualizações.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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| 1 | Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo, objetivando regulamentar os procedimentos para o ressarcimento das despesas relativas à ocupação dos espaços pelo MPSP em imóveis administrados pelo TJSP. Serviço · Não se aplica | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
#1 Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo, objetivando regulamentar os procedimentos para o ressarcimento das despesas relativas à ocupação dos espaços pelo MPSP em imóveis administrados pelo TJSP.
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