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AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

#	Descrição	Qtd.	Ref. edital	Vlr. total	Preço
1	ARROZ AGULHINHA TIPO 1 - 5KG Material · Menor preço	4.800 PACOTES	R$ 18,19	R$ 87.312,00	Pesquisar
2	FEIJAO CARIOCA Material · Menor preço	5.100 PACOTES	R$ 7,50	R$ 38.250,00	Pesquisar

#1 ARROZ AGULHINHA TIPO 1 - 5KG
Quantidade
4.800 PACOTES
Ref. edital (oficial)
R$ 18,19
Vlr. total
R$ 87.312,00
Tipo · critério
Material · Menor preço
Buscar preço de referência
#2 FEIJAO CARIOCA
Quantidade
5.100 PACOTES
Ref. edital (oficial)
R$ 7,50
Vlr. total
R$ 38.250,00
Tipo · critério
Material · Menor preço
Buscar preço de referência

Resumo

Estimado pelo órgão (edital): R$ 125.562,00
Preço de referência (nossa pesquisa): Ver mapa de preços →
Valor homologado: R$ 125.562,00
Fim das propostas: —
Local: Tietê / SP
Nº da compra / processo: 95 · 95/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle: 46634598000171-1-000171/2026

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios essenciais à composição dos cardápios escolares, especialmente arroz e feijão carioca, itens considerados base da alimentação ofertada aos alunos da rede municipal e unidades conveniadas à secretaria da Educação. A obrigatoriedade do fornecimento da alimentação escolar encontra respaldo na Lei nº 11.947/2009, nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, bem como nas exigências do FNDE, ANVISA e Resolução nº 06/2020, sendo dever da Administração Pública garantir alimentação adequada, segura e contínua aos estudantes. Conforme relatado pelo fiscal da Ata de Registro de Preços nº 014/2026, a atual fornecedora vem apresentando reiterados problemas relacionados à baixa qualidade dos produtos, atrasos nas entregas e descumprimento do cronograma estabelecido, mesmo após notificações formais e aplicação das medidas administrativas cabíveis. As ocorrências registradas demonstram risco iminente de desabastecimento das unidades escolares, bem como prejuízo direto à qualidade da alimentação servida aos alunos, considerando relatos de descarte de alimentos, recusa de consumo pelos estudantes e reclamações de diversas unidades escolares. Diante deste cenário, a Procuradoria-Geral do Município manifestou entendimento favorável quanto à possibilidade de contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, até a conclusão do processo sancionatório e eventual convocação do próximo classificado da ata vigente. A contratação emergencial mostra-se necessária para evitar a interrupção da alimentação escolar, assegurando o atendimento aos alunos enquanto perdurar o processo administrativo em face da atual fornecedora.

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