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EncerradaDispensa de LicitaçãoDivulgada

Realização de estudos da legislação tributária do Município de Piracicaba, com a finalidade de diagnosticar limitações, controvérsias, fragilidades e identificar eventuais oportunidades referentes à arrecadação municipal. O objetivo final é elaborar um anteprojeto de lei para a modernização do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 224/08), com vistas a promover maior segurança jurídica, incremento de receita, simplificação normativa e conformidade com as decisões dos tribunais superiores.

MUNICIPIO DE PIRACICABA · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Período de propostas encerrado

Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.

Linha do tempo do processo

Publicação

21/07/2025, 15:56

(há 365 dias)

Abertura das propostas

01/07/2025, 00:00

(há 386 dias)

Encerramento das propostas

10/07/2025, 00:00

(há 377 dias)

Contagem regressiva até o encerramento

Publicado 21/07EncerradoEncerra 10/07

Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).

  • #1 Realização de estudos da legislação tributária do Município de Piracicaba, com a finalidade de diagnosticar limitações, controvérsias, fragilidades e identificar eventuais oportunidades referentes à arrecadação municipal. O objetivo final é elaborar um anteprojeto de lei para a modernização do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 224/08), com vistas a promover maior segurança jurídica, incremento de receita, simplificação normativa e conformidade com as decisões dos tribunais superiores.

    Quantidade
    6 Serviço
    Ref. edital (oficial)
    R$ 163.333,33
    Vlr. total
    R$ 979.999,98
    Tipo · critério
    Serviço · Menor preço
    Buscar preço de referência

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