Refere-se à solicitação de compra direta para contratação de empresa especializada para elaboração de laudo de controle de qualidade, levantamento radiométrico e memorial descritivo de proteção radiológica, para atendimento das necessidades do Hospital Drº Olavo Hourneaux de Moura, Hospital do Vicentino, Complexo Materno Infantil e Pronto Socorro Central, da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente. Tendo em vista a demanda, esta contratação atenderá a necessidade de adequação das salas de raio-x das unidades citadas. Verba: MAC. Ficha orçamentária: 1095 – Fonte 05.

#1 SERVIÇOS SAÚDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação: UNIDADE EQUIPAMENTO LAUDOS HOSPITAL OLAVO 01 - RAIO-X FIXO • Memorial de Proteção Radiológica • Levantamento Radiométrico • Controle de Qualidade HOSPITAL DO VICENTINO 01 – RAIO-X FIXO • Memorial de Proteção Radiológica • Levantamento Radiométrico • Controle de Qualidade 01 RAIO-X MÓVEL • Levantamento Radiométrico • Controle de Qualidade P. S. CENTRAL 01 - RAIO-X FIXO • Memorial de Proteção Radiológica • Levantamento Radiométrico • Controle de Qualidade COMPLEXO MATERNO INFANTIL 01 - RAIO-X FIXO • Memorial de Proteção Radiológica • Levantamento Radiométrico • Controle de Qualidade Laudo de Controle de Qualidade dos Equipamentos de Radiodiagnóstico: • Avaliação técnica de equipamentos emissores de radiação ionizante (raios-X), conforme normas da ANVISA (Portaria SVS/MS nº 453/98 ou normas atualizadas); • Execução de testes de desempenho e segurança radiológica em equipamentos de radiodiagnóstico; • Emissão de laudo técnico com resultados quantitativos e qualitativos, com parecer conclusivo e recomendações para adequações (se necessário); • Identificação dos parâmetros fora dos limites permitidos e orientações corretivas. • Periodicidade - Anual Levantamento Radiométrico: • Realização de levantamento radiométrico (medição de níveis de radiação nas áreas controladas e adjacentes); • Aplicação dos limites de dose estabelecidos pela CNEN (CNEN NN 3.01 ou normativa vigente); • Emissão de relatório técnico com os mapas de distribuição da dose, croquis e registros das medições; • Indicação de necessidade de blindagem adicional, se houver. • Periodicidade A cada 2 anos (conforme orientação da CNEN e Anvisa); • Sempre que houver alterações na estrutura física (ex: mudanças na sala, substituição ou realocação de equipamentos); • Também pode ser exigido durante licenciamento inicial ou renovação sanitária. Memorial Descritivo de Proteção Radiológica: • Elaboração do memorial descritivo com as especificações de blindagens e estruturas físicas dos ambientes de radiologia; •

#2 SERVIÇOS SAÚDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação: UNIDADE EQUIPAMENTO LAUDOS CEO III JD RIO BRANCO 02 RAIO-X MÓVEL • Levantamento Radiométrico • Controle de Qualidade CEO III INSULAR 03 RAIO-X MÓVEL • Levantamento Radiométrico • Controle de Qualidade Controle de Qualidade Laudo de Controle de Qualidade dos Equipamentos de Radiodiagnóstico: • Avaliação técnica de equipamentos emissores de radiação ionizante (raios-X), conforme normas da ANVISA (Portaria SVS/MS nº 453/98 ou normas atualizadas); • Execução de testes de desempenho e segurança radiológica em equipamentos de radiodiagnóstico; • Emissão de laudo técnico com resultados quantitativos e qualitativos, com parecer conclusivo e recomendações para adequações (se necessário); • Identificação dos parâmetros fora dos limites permitidos e orientações corretivas. • Periodicidade - Anual Levantamento Radiométrico: • Realização de levantamento radiométrico (medição de níveis de radiação nas áreas controladas e adjacentes); • Aplicação dos limites de dose estabelecidos pela CNEN (CNEN NN 3.01 ou normativa vigente); • Emissão de relatório técnico com os mapas de distribuição da dose, croquis e registros das medições; • Indicação de necessidade de blindagem adicional, se houver. • Periodicidade A cada 2 anos (conforme orientação da CNEN e Anvisa) e sempre que houver alterações na estrutura física (ex: mudanças na sala, substituição ou realocação de equipamentos); • Também pode ser exigido durante licenciamento inicial ou renovação sanitária. Memorial Descritivo de Proteção Radiológica: • Elaboração do memorial descritivo com as especificações de blindagens e estruturas físicas dos ambientes de radiologia; • Cálculo de blindagens com base nos parâmetros operacionais dos equipamentos; • Proposta de adequações (quando necessário) para conformidade com as normas da CNEN e ANVISA; • Apresentação em formato técnico, com plantas baixas e detalhes construtivos. • Periodicidade: Varia conforme o tipo de exame/equipamento seguindo A RDC 330/2019 e a IN 52/2021 reforçam que