Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural (Leis federais n. 7.990/1989 e n. 9.478/1997), conforme autorização legislativa de que trata a Lei municipal nº 2.604 de 23 de outubro de 2025, nos termos e condições estabelecidos nos documentos anexos.
MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
Publicação
19/11/2025, 20:14
(há 245 dias)
Abertura das propostas
06/12/2025, 08:00
(há 228 dias)
Encerramento das propostas
22/12/2025, 08:00
(há 212 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ENTRE JANEIRO DE 2026 E DEZEMBRO DE 2026). CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N º 2.604/2025. Serviço · Menor preço | 1 SERV | R$ 9.000.000,00 | R$ 9.000.000,00 | Pesquisar |
#1 CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ENTRE JANEIRO DE 2026 E DEZEMBRO DE 2026). CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N º 2.604/2025.
- Quantidade
- 1 SERV
- Ref. edital (oficial)
- R$ 9.000.000,00
- Vlr. total
- R$ 9.000.000,00
- Tipo · critério
- Serviço · Menor preço
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