OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVIAMENTE INSTITUÍDAS PELA UNIÃO FEDERAL, EM MEIO FÍSICO E DIGITAL
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · GESTÃO GERAL - Administração
Período de propostas encerrado
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Publicação
04/09/2025, 10:23
(há 322 dias)
Abertura das propostas
10/09/2024, 08:00
(há 681 dias)
Encerramento das propostas
15/10/2024, 08:00
(há 646 dias)
Contagem regressiva até o encerramento
Horários no fuso de Brasília (UTC−03:00).
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO Especificação: Outorga, por 20 (vinte) anos, a CONCESSÃO dos serviços públicos lotéricos nas MODALIDADES LOTÉRICAS previsas na Lei federal n 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujas modalidades são: Modalidade Passiva; Modalidade de Prognósticos Numéricos; Modalidade de Prognóstico Específico; Modalidade de Prognósticos Esportivos; Modalidade Instantânea Exclusiva; Modalidade de Apostas de Quota-Fixa; além das demais MODALIDADES LOTÉRICAS eventualmente autorizadas por lei federal, neste último caso sujeitas à anuência prévia do PODER CONCEDENTE, em meio físico e virtual, dentro dos limites territoriais do MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 81, de 24 de setembro de 2024. Serviço · Maior retorno econômico | 1 Serviço | R$ 7.875.123,00 | R$ 7.875.123,00 | Pesquisar |
#1 CONCESSÃO Especificação: Outorga, por 20 (vinte) anos, a CONCESSÃO dos serviços públicos lotéricos nas MODALIDADES LOTÉRICAS previsas na Lei federal n 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujas modalidades são: Modalidade Passiva; Modalidade de Prognósticos Numéricos; Modalidade de Prognóstico Específico; Modalidade de Prognósticos Esportivos; Modalidade Instantânea Exclusiva; Modalidade de Apostas de Quota-Fixa; além das demais MODALIDADES LOTÉRICAS eventualmente autorizadas por lei federal, neste último caso sujeitas à anuência prévia do PODER CONCEDENTE, em meio físico e virtual, dentro dos limites territoriais do MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 81, de 24 de setembro de 2024.
- Quantidade
- 1 Serviço
- Ref. edital (oficial)
- R$ 7.875.123,00
- Vlr. total
- R$ 7.875.123,00
- Tipo · critério
- Serviço · Maior retorno econômico
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