O objeto da presente licitação está ancorado na Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de imóveis públicos constantes do patrimônio municipal para fins de exploração de atividades industriais e/ou comerciais e prestação de serviços, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, outorgado pela Lei Municipal nº 5.191 de 15 de dezembro de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 4.430, de 07 de abril de 2014 que institui o “Programa Avança Lucélia”.

#1 IMÓVEL: UMA ÁREA URBANA designada ÁREA “1E”, “1F”, e “1l”, com frente para Rua Amizade – Joia, localizado na Vila Cayres, nesta cidade e comarca de Lucélia, com área superficial de 4.433,79m², constante da matrícula nº 18.852, dentro do seguinte roteiro: inicia-se pelo marco 1, cravado na margem da Rua Amizade – Joia, afastado 7,50 metros do seu eixo, distante 218,93 metros da confluência da referida Rua com a Alameda Demétrio Cavlak; daí segue confrontando com a referida Rua com o azimute de 346º 26’ 26” e distância e 32,83 metros até o marco 2; deflete a direita e segue com o azimute de 25º 05’ 48” e distância de 52,87 metros, confrontando coma Área “1C” pertencente ao Município de Lucélia até o marco 3; deflete à direita e segue com o Azimute de 115º05’48” e distância de 20,51 metros, confrontando com a Área “1D” pertencente ao Município de Lucélia até o marco 4; deflete à direita e segue com o azimute do 205º05’48” e distância de 8,00 metros, confrontando com Área “1G” pertencente ao Município de Lucélia até chegar ao marco 5, deflete à esquerda e segue com o azimute de 115º05’48” e distância de 23,83 metros, confrontando com Área “1G” pertencente ao Município de Lucélia até chegar ao marco 6, deflete à direita e segue com azimute de 206º34’27” e distância de 8,00 metros, confrontando com Área “1H” pertecente ao Município de Lucélia até chegar ao marco 7, deflete à esquerda e segue com azimute de 116º34’27” e distância de 23,19 metros, confrontando com Área “1H” pertencente ao Município de Lucélia até chegar ao marco 8, deflete á direita e segue com o azimute de 207º37’07” e distância de 64,81 metros, confrontando com Área02 pertencente ao Município de Lucélia até chegaro marco 9, deflete à direita e segue com o azimute de 298º47’05” e distância de 44,05 metro, confrontando com Lote nº 29 de propriedade de Amerina Messias Silva até chegar ao marco 1, fechando assim o perímetro desse imóvel”.

#2 IMÓVEL: Uma área urbana desafetada através da Lei Municipal nº 5.263/2024, designada “Área de Lazer”, situada na Alameda Demétrio Cavlak, esquina com a Rua Jorge Cavlak, localizada no loteamento denominado Jardim Nova Lucélia, nesta cidade e Comarca de Lucélia, com área superficial de 1.209,72m², dentro das seguintes medidas e divisas: inicia-se pelo marco 1, cravado na divisa com a Alameda Demétrio Cavlak; daí, segue com azimute de 90º0’90” e distância de 17,00 metros, com confrontando com lote nº. 25 da quadra A até o marco 02, daí, deflete à esquerda e segue com azimute de 90º090 e distância de 84,40 metros até o marco 03, confrontando com Avenida Vereador Kioshi Takei, segue em curva com raio de 3,50 metros e distância de 5,60 metros até o marco 04; daí, segue com azimute de 88º23916 e distância de 3,35 metros até o marco 05; daí segue em curva com o raio de 3,50 metros e distância de 5,09 metros até o marco 06, confrontando desde o marco 03 ao marco 06, com a rua Jorge Cavlak; daí, segue com azimute de 84º56956 e distância de 60,89 metros até o marco 07; daí, segue com azimute de 86º53942 e distância de 24,00 metros, até chegar ao marco inicial 1, confrontando do marco 06 ao marco 01, com Alameda Demétrio Cavlak, constante da matrícula nº 18.790.

#3 IMÓVEL: “Área urbana denominada como IMÓVEL “I”, localizado na Vila Cayres, neste município e comarca, com a área de 3.412,50 metros quadrados, compreendida dentro do seguinte roteiro: inicia-se pelo marco 1, cravado na margem da Alameda Demétrio Cavlak (imóvel “J”), daí segue no rumo magnético de 27º50’SO e na distância de 136,50 metros, confrontando com o imóvel “H”, até o marco 2; deflete a direita e segue no rumo magnético de 62º 10’NO e distância de 25,00 metros, confrontando com a Chácara 29 da Granol, até o marco 3; deflete a direita e segue no rumo magnético de 27º 50’NE e distância de 136,50 metros, confrontando com o imóvel da ACEL, até chegar ao marco 4; deflete novamente a direita e segue no rumo magnético de 62º 10’SE e distância de 25,00 metros, confrontando com a Alameda Demétrio Cavlak (imóvel “J”), até encontrar o marco inicial 1”, constante da matrícula nº 8.558.

#4 IMÓVEL: Uma área urbana, designada “Área “1D”, com frente para Alameda Demétrio Cavlak, nesta cidade e comarca de Lucélia, com área superficial de 1.217,36m², dentro do seguinte roteiro: Inicia-se pelo marco 1, cravado na margem da Alameda Demétrio Cavlak, afastado 10,00 metros do seu eixo, distante 138,51 metros da confluência da referida alameda com a Rua Amizade – Joia; daí segue com o azimute de 205º 05’ 48” e distância de 57,70 metros, confrontando com a Área nº “1G” pertencente ao Município de Lucélia até o marco 2; deflete à direita e segue com o azimute de 295º 05’ 48” e distância de 20,51 metros, confrontando com a Área nº “1E” pertencente ao Município de Lucélia até o marco 3; deflete à direita e segue com o azimute de 25º 05’ 48” e distância de 61,04 metros, confrontando com a Área nº “1C” pertencente ao município de Lucélia até o marco 4, cravado na margem da Alameda Demétrio Cavlak, afastado 10,00 metros do seu eixo; daí deflete à direita e segue confrontando com a referida alameda, com azimute de 124º 20’46” e distância de 20,77 metros até chegar ao marco inicial 1, fechando assim o perímetro desse imóvel”, constante da matrícula nº 15.607.

#5 IMÓVEL: Um terreno urbano constituído pelo lote nº 05 (cinco) da quadra nº 29 (vinte e nove), localizado no lado Sul, neste município e comarca, com a área superficial de 600,00 metros quadrados, compreendido dentro das seguintes medidas e divisas: pela frente mede 15,00 metros e divide-se com à Rua Fabiano Iglesias; pelos fundos mede 15,00 metros e divide-se com o lote nº 20; pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 40,00 metros e divide-se com o lote nº 06, e pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 40,00 metros e divide-se com o lote nº 04”. Cadastrado na Prefeitura sob nº 607300, constante da matrícula nº 8.373.

#6 IMÓVEL: "Um terreno urbano constituído pelo lote n° 06 (seis) da quadra n° 29 (vinte e nove), localizado no lado Sul, neste município e comarca, com a área superficial de 600,00 metros quadrados, compreendido dentro das seguintes medidas e divisas: pela frente mede 15,00 metros e divide-se com à Rua Fabiano Iglesias; pelos fundos mede 15,00 metros e divide-se com o lote n° 19; pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 40,00 metros e divide-se com o lote n° 07; e pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 40,00 metros e divide-se com o lote n° 05". Cadastrado na Prefeitura sob n° 607400, constante da matrícula nº 8.374.

#7 IMÓVEL: “Um Terreno urbano constituído de parte do lote nº 07 (sete) da quadra n° 29 (vinte e nove), com frente para a Rua Fabiano Iglesias, distante 80.00 metros da Rua Pref. Arnaldo Pozzetti, lado Sul, neste município e comarca de Lucélia, com a área superficial de 400.00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e divisas: pela frente mede 10.00 metros e divide-se com a via pública acima mencionada; pelos fundos mede 10,00 metros e divide-se com o lote n° 18; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 40,00 metros e divide-se com remanescente do lote n° 07; e pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 40,00 metros e divide-se com o lote n° 06." Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n° 607500, constante da matrícula nº 9.582.