Aquisição de óculos de grau para correção de refração destinado ao setor Serviço Social da Secretaria Municipal da Saúde

#1 ÓCULOS PARA CORREÇÃO DE REFRAÇÃO 2. Especificações Técnicas Obrigatórias 2.1. Lentes 2.1.1. Tipos: Monofocais. Multifocais: Bifocais ou progressivas, destinadas a pacientes com prescrição médica específica para correção de presbiopia. 2.1.2. Materiais autorizados: Resina óptica padrão (CR-39). Policarbonato (restrito a casos justificados, como crianças e idosos, devido à maior resistência a impactos). 2.1.3. Tratamentos mínimos obrigatórios: Camada antirrisco. Proteção UV total (bloqueio de 99 a 100% dos raios UVA/UVB). Vedado: Tratamentos opcionais e de maior valor, tais como antirreflexo, lentes fotossensíveis, tintas especiais ou outros recursos premium, salvo prescrição médica muito específica e justificada, previamente aprovada. 2.1.4. Espessura e acabamento: Espessura mínima central: 1,5 mm (CR-39) / 1,0 mm (policarbonato). Polimento das bordas, acabamento simples, garantindo conforto. 2.1.5. Limites de grau autorizados (Portaria SAS/MS nº254/2009): Esférico: de -20,00 até +12,00 dioptrias. Cilíndrico: até 6,00 dioptrias. Adição (multifocais progressivas): de +1,00 a +4,00 dioptrias. Só serão aceitas prescrições oftalmológicas válidas, emitidas por profissional habilitado. 2.2. Armações 2.2.1. Materiais aceitos: Acetato, polímero/plástico de engenharia ou zilo. Metal simples antialérgico (ex.: aço inoxidável, níquel-free). Vedado: Materiais ou acabamentos premium, como titânio, fibra de carbono, madeira, detalhes de grife, design sofisticado ou personalizado. 2.2.2. Resistência e durabilidade: Durabilidade adequada ao uso regular, de acordo com padrões básicos de mercado. Fixação segura para lentes, sem sistemas de adaptação diferenciados. 2.2.3. Tamanhos formato: Modelos básicos universais para adultos e crianças/infantojuvenil, com ajuste nasal regulável, quando necessário. Vedado: Design exclusivo, modelos de alta moda, ou opções diferenciadas de cor e formato. 2.2.4. Cor: Preferencialmente tons neutros e discretos.