O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de assessoria técnicaespecializada para realizar estudos visando avaliação retrospectiva, técnica, jurídica, regulatória eeconômico-financeira do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicosde transporte aquaviário anteriormente vigente no Estado do Rio de Janeiro, contrato este atualmenteencerrado e sucedido por novo prestador do serviço público inerente ao transporte aquaviário depassageiros.Especificação: Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira, Descrição:Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-financeiro.Código do Item: 0283.002.0003 (ID SIGA - 136188)Quantidade: 01.Unidade de medida: ServiçoRegime de execução adotado: Empreitada por preço global.A contratação visa apoiar o Poder Concedente na análise dos eventos que marcaram a fasefinal da concessão, incluindo a quinta revisão contratual, a extensão de prazo, os impactos operacionais efinanceiros ocorridos no período, bem como a revisão crítica dos quatro cenários apresentados na NotaTécnica emitida pela Agência Reguladora. O trabalho deverá também identificar e mensurar pleitosadicionais que não foram considerados pela Agência, inclusive aqueles decorrentes das condições dosativos reversíveis entregues ao final do contrato.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRICAO: SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO TECNICO PARA ANALISE E VALIDACAO DE ESTUDOS DE REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO Serviço · Não se aplica | 1 SERVICO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Pesquisar |
#1 DESCRICAO: SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO TECNICO PARA ANALISE E VALIDACAO DE ESTUDOS DE REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO
- Quantidade
- 1 SERVICO
- Ref. edital (oficial)
- R$ 0,00
- Vlr. total
- R$ 0,00
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
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