Assessoria e Consultoria Jurídica em Controle Interno e Compliance na Administração Pública Apoio Jurídico à Controladoria Interna: Análise e validação de normas internas da Câmara, garantindo conformidade com a legislação vigente; Emissão de pareceres jurídicos sobre auditorias, prestação de contas e relatórios de controle interno; Suporte na estruturação e implementação de programas de integridade e compliance. Elaboração e Revisão de Atos Normativos: Revisão de regimentos, resoluções e portarias internas para garantir alinhamento com normas federais e estaduais; Assessoria na formulação de diretrizes e procedimentos para gestão de riscos jurídicos. Prevenção e Combate à Improbidade Administrativa: Consultoria para evitar práticas que possam configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e atualizações; Análise jurídica de condutas administrativas e orientação para mitigação de riscos legais. Orientação sobre Responsabilidade dos Agentes Públicos: Suporte jurídico sobre responsabilização de vereadores e servidores perante órgãos de controle e Poder Judiciário; Assessoria na defesa institucional da Câmara perante Tribunais de Contas e Ministério Público. Capacitação e Treinamento Jurídico: Realização de treinamentos para vereadores e servidores sobre legislação administrativa, ética pública e compliance; Palestras sobre boas práticas jurídicas e governança pública.
SAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BELMONTE
Período de propostas encerrado
Consulte os detalhes e o resultado no portal oficial.
| # | Descrição | Qtd. | Ref. edital | Vlr. total | Preço |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria e Consultoria Jurídica em Controle Interno e Compliance na Administração Pública Apoio Jurídico à Controladoria Interna: Análise e validação de normas internas da Câmara, garantindo conformidade com a legislação vigente; Emissão de pareceres jurídicos sobre auditorias, prestação de contas e relatórios de controle interno; Suporte na estruturação e implementação de programas de integridade e compliance. Elaboração e Revisão de Atos Normativos: Revisão de regimentos, resoluções e portarias internas para garantir alinhamento com normas federais e estaduais; Assessoria na formulação de diretrizes e procedimentos para gestão de riscos jurídicos. Prevenção e Combate à Improbidade Administrativa: Consultoria para evitar práticas que possam configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e atualizações; Análise jurídica de condutas administrativas e orientação para mitigação de riscos legais. Orientação sobre Responsabilidade dos Agentes Públicos: Suporte jurídico sobre responsabilização de vereadores e servidores perante órgãos de controle e Poder Judiciário; Assessoria na defesa institucional da Câmara perante Tribunais de Contas e Ministério Público. Capacitação e Treinamento Jurídico: Realização de treinamentos para vereadores e servidores sobre legislação administrativa, ética pública e compliance; Palestras sobre boas práticas jurídicas e governança pública. Serviço · Não se aplica | 12 Mês | R$ 10.260,74 | R$ 123.128,88 | Pesquisar |
#1 Assessoria e Consultoria Jurídica em Controle Interno e Compliance na Administração Pública Apoio Jurídico à Controladoria Interna: Análise e validação de normas internas da Câmara, garantindo conformidade com a legislação vigente; Emissão de pareceres jurídicos sobre auditorias, prestação de contas e relatórios de controle interno; Suporte na estruturação e implementação de programas de integridade e compliance. Elaboração e Revisão de Atos Normativos: Revisão de regimentos, resoluções e portarias internas para garantir alinhamento com normas federais e estaduais; Assessoria na formulação de diretrizes e procedimentos para gestão de riscos jurídicos. Prevenção e Combate à Improbidade Administrativa: Consultoria para evitar práticas que possam configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e atualizações; Análise jurídica de condutas administrativas e orientação para mitigação de riscos legais. Orientação sobre Responsabilidade dos Agentes Públicos: Suporte jurídico sobre responsabilização de vereadores e servidores perante órgãos de controle e Poder Judiciário; Assessoria na defesa institucional da Câmara perante Tribunais de Contas e Ministério Público. Capacitação e Treinamento Jurídico: Realização de treinamentos para vereadores e servidores sobre legislação administrativa, ética pública e compliance; Palestras sobre boas práticas jurídicas e governança pública.
- Quantidade
- 12 Mês
- Ref. edital (oficial)
- R$ 10.260,74
- Vlr. total
- R$ 123.128,88
- Tipo · critério
- Serviço · Não se aplica
Histórico e semelhantes
O que este órgão comprador já contratou deste tipo e processos parecidos de outros órgãos — para você calibrar preço e estratégia.
Preços que este órgão já praticou
Deste órgão comprador3 do mesmo tipo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS…
SAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL· R$ 108.000,00· há 8 dias
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E TRATAMENTOS DE DADOS PARA SELEÇÃO…
SAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL· R$ 62.196,00· há 285 dias
Assessoria e consultoria jurídica ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, Comissão Permanente de Licitação…
SAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL· R$ 151.399,92· há 365 dias
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE.
SAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL· R$ 35.865,30· há 8 dias
locação de imóvel urbano edificado, devidamente regularizado, com localização estratégica e de fácil acesso, destinado e…
SAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL· R$ 30.000,00· há 8 dias
Prestação de serviços especializados de captação, produção e edição de conteúdo para mídias sociais institucionais, comp…
SAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL· R$ 60.289,68· há 53 dias
Processos semelhantes
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA, VISANDO…
MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO· R$ 31.800,00· há 4 dias
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADOR…
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE· R$ 59.033,31· há 4 dias
Constitui objeto do presente Estudo Técnico Preliminar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO· R$ 52.299,96· há 4 dias
Aquisição de pisos e azulejos para a realização da reforma dos alojamentos da Assessoria Militar do Edifício Matarazzo
MUNICIPIO DE SAO PAULO· R$ 31.568,42· há 4 dias
Aquisição de Água mineral, mediante Cotação Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, visando atender às…
ESTADO DO CEARA· R$ 6.870,00· há 4 dias
CONTRATAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM TRÂNSITO, PREDOMINANTEMENTE IN…
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO· R$ 12.300,00· há 4 dias