Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, visando atender às exigências legais aplicáveis ao Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região – CRESS/RJ, conforme a legislação trabalhista vigente e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, abrangendo a Sede e as Seccionais de Campos dos Goytacazes e Volta Redonda. O serviço objeto desta contratação é caracterizado como comum, de caráter continuado sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A presente contratação será realizada mediante a adjudicação por Lote Único (Grupo), unificando os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho em um único prestador. Essa modelagem fundamenta-se no princípio da eficiência, da economicidade e na busca pela padronização dos procedimentos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do CRESS/RJ

#1 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO ASO - Admissional, periódico, demissional, de mudança de função e retorno ao trabalho.

#2 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO Elaborar, atualizar e acompanhar o PGR, GRO, Documento obrigatório, previsto na NR-1, que detalha as medidas para identificar, avaliar e controlar os riscos. ocupacionais no ambiente de trabalho.

#3 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

#4 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - Análise Ergonômica do Trabalho - AET Laudo de Ergonomia com avaliação ergonômica conforme NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego.

#5 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - LTI – Laudo Técnico de Insalubridade LTI – Laudo Técnico de Insalubridade

#6 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico -LTP – Laudo Técnico de Periculosidade LTP – Laudo Técnico de Periculosidade

#7 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial Sistema eletrônico para envio dos eventos obrigatórios relativos à Saúde e Segurança do Trabalho.

#8 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - Realização de perícias para homologações / validações de atestados médicos, conforme Lei n° 605/1949. A validação de Atestado Médico para os trabalhadores, tem o objetivo de justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho motivada por doença ou acidente.

#9 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - Treinamento NR-1 Treinamento de NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) destinado a todos os colaboradores, com foco em capacitar sobre os riscos no trabalho (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais) e prevenção.

#10 Planejamento / Controle de Serviço Médico Planejamento / Controle de Serviço Médico - PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – emitido exclusivamente por meio eletrônico. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser emitido exclusivamente em meio eletrônico, em conformidade com as normas previdenciárias vigentes e com as exigências do eSocial.