[Portal de Compras Públicas] - O presente Leilão tem por objeto a alienação de imóveis de propriedade da EMCASA, com o objetivo de promover a execução da Política Habitacional de Interesse Social, através da comercialização de lotes com pessoas jurídicas, desde que a destinação do bem seja de comprovado interesse social, conforme descrição e preços mínimos de arrematação constantes no Relatório de Bens Licitados que integra o Anexo I deste Edital.

#1 Área 03A, situada nesta cidade, no Loteamento Novo Triunfo, no Bairro Barreira do Triunfo, com área de 5.812,71m², e com as seguintes medidas e confrontações: 18,00m de frente para a Rua “4” (atual Sebastião Antônio da Silva); 11,65m em curva + 214,51m confrontando com a área 03C; 28,12m com a área 03B; e 239,50m com os lotes 01 a 20 da quadra 05.

#2 Uma área de terras denominada 3B1 com 41.012,34m² situada nesta cidade, no loteamento NOVO TRIUNFO, no bairro Barreira do Triunfo, medindo de frente 14,00m + 4,00m em curva para a rua Madre Tereza de Calcutá, 83,00m + 110,00m em divisa com a quadra 04 do loteamento Novo Triunfo e com a área Institucional 1,326,04m em divisa com Miguel Marinho Dias de Sá, 22,80m em curva + 36,54m em divisa com a área 3B2, 93,70m+29,57m+153,39m+26,31m em curva com a área 3C, 28,12m em divisa com a área 3A, 25,00m em divisa com o lote 20 da quadra 05 do Loteamento Novo Triunfo até chegar ao início desta descrição , existindo sobre o terreno uma faixa non aedificandi referente à linha de transmissão da CEMIG.

#3 Um lote de nº 14 da quadra VII, situado nesta cidade, frente em curva para a rua José Simão, bairro Realeza, com área de 3927,13m², com as seguintes medidas e confrontações: 25,00m em curva para a rua José Simão; 54,16m de fundos com lote 49; confrontando de um lado 124,91m com os lotes 02 ao 13 e 116,5m por outro lado com o lote 43.

#4 Área com 22.452,60 m², designada na planta por PJF II, na quadra 6, no Loteamento Recanto das Pedras, nas proximidades do Bairro Linhares, medindo 25,00 m de frente para a Rua I (atual Rua Felício Anjo Baldi), 35,00 m de um lado, confrontando com o lote 19, deflexionando aí à esquerda na extensão de 104,00 m, confrontando com os fundos dos lotes 19 a 25, deflexionando à direita na extensão de 5,00 m, confrontando com parte do lote 26, aí deflexionando à direita, na extensão de 43,00 m, confrontando com a área destinada à servidão a favor da CEMIG, tendo aí uma faixa não edificável com 2,50 m de largura, aí deflexionando à direita, na extensão de 80,50 m, em confrontação com a servidão 05, deflexionando aí à direita, na extensão de 38,50 m, confrontando com o lote 11, daí deflexiona à esquerda na extensão de 65,50 m, confrontando com os lotes 11, 10 e 09, aí deflexionando à direita, em linha quebrada, nas extensões de 73,00 + 97,00 + 67,00 + 20,00 m, em confrontação com a Vila Santa Rita de Cássia, daí deflexionando à direita, mede 60,00 m, confrontando com o Bairro Marumbi, deflexionando aí, á direita mede 64m, confrontando com os fundos dos lotes 12 e 13, deflexionando aí à esquerda, mede 54,00 m, confrontando com os fundos dos lotes 14 a 18, onde deflexiona à esquerda, na extensão de 35,50 m, em confrontação com o lote 18, até atingir a Rua I, inicio deste caminhamento (planta aprovada pela PJF sob número 67, em 05.11.1997, revalidada conforme folha 67 do processo 9514/86-2º volume, em 09.09.1998).